A responsabilidade pela realização e pelo desenvolvimento do programa “Férias Desportivas e Culturais” cabe exclusivamente ao Município de Vimioso, na condição de entidade promotora. O Município de Vimioso poderá, no entanto, contratualizar a realização de parte ou da totalidade das atividades a desenvolver.
Artigo 3.º — Entidade promotora
Vigente desde: 06/06/2024
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Em vigor desde 06/06/2024