Art.º 18 · Regulamento n.º 630/2026 — Inscrições

1 -As inscrições são efetuadas nas instalações da Junta de Freguesia, mediante preenchimento de uma ficha de inscrição;
2 -A seleção dos voluntários é efetuada respeitando os seguintes critérios:
1. a)Os voluntários têm de merecer a confiança da ULPC;
2. b)Esses voluntários serão em número máximo de 5 por subunidade local;
3. c)Têm de ser possuidores de idoneidade inquestionável;
4. d)Não podem ter sido condenados por crimes de fogo posto ou ofensas, para comprovação poderá ser solicitado registo criminal;
5. e)Têm de ser conhecedores da generalidade do território da Freguesia de Mirandela;
6. f)Devem ser maiores de 18 anos.
7. g)Terem capacidades físicas e mentais, atestadas para o desempenho da função para a qual se voluntariam.

Artigo 18.º — Inscrições