Art.º 22 · Regulamento n.º 630/2026 — Suspensão e Cessação do Trabalho Voluntário

1 -O Voluntário pode interromper ou cessar o trabalho voluntário mediante simples comunicação à ULPC da Freguesia de Mirandela com maior antecedência possível, de modo a não prejudicar as expectativas criadas pelos destinatários da sua ação.
2 -A ULPC pode dispensar, após audição do voluntário, a sua colaboração a título temporário ou definitivo sempre que a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique.
3 -A ULPC pode determinar, após audição do voluntário, a suspensão ou a cessação da sua colaboração em todas ou algumas das tarefas no caso de se verificarem as seguintes condições:
1. a)Agressão ou injúrias a elementos constituintes da ULPC;
2. b)O consumo de estupefacientes ou de álcool;
3. c)incumprimento reiterado do disposto no artigo 9.º das presentes Normas de Funcionamento;
4. d)Colocar em perigo a sua integridade física ou de qualquer outro elemento da ULPC, por desrespeito a ordens ou instruções emanadas;
5. e)Danificar propositadamente materiais e equipamentos que lhe forem distribuídos ou confiados à sua guarda.

Artigo 22.º — Suspensão e Cessação do Trabalho Voluntário