Art.º 33 · Regulamento n.º 631/2017 — Caracterização da rede predial

1 -As redes de distribuição predial têm início no limite de propriedade e prolongam-se até aos dispositivos de utilização.
2 -As redes prediais de distribuição de água são constituídas pelas seguintes partes:
1. a)Ramal de introdução coletivo: canalização compreendida entre o limite da propriedade e os ramais de introdução individuais dos utilizadores;
2. b)Ramal de introdução individual: canalização compreendida entre o ramal de introdução coletivo e os contadores individuais dos utilizadores, ou entre o limite predial e o contador, no caso de se destinar à alimentação de uma só instalação;
3. c)Ramal de distribuição: canalização compreendida entre os contadores individuais e os ramais de alimentação;
4. d)Ramal de alimentação: canalização destinada a alimentar os diferentes dispositivos de utilização instalados;
5. e)Coluna: canalização de prumada de um ramal de introdução ou de um ramal de distribuição.
3 -Excetuam-se do número anterior o contador de água e as válvulas a montante e a jusante do contador, cuja responsabilidade pela colocação e manutenção é do Município de Grândola.
4 -Caso a pressão disponível na rede pública de abastecimento seja insuficiente para garantir as condições de conforto dos utilizadores, ao indicado no ponto 2 do presente artigo acrescem equipamentos sobrepressores, a instalar pelo proprietário ou outros titulares de direitos reais dos prédios construídos ou a construir.

Artigo 33.º — Caracterização da rede predial