Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado:
- 1 -O Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água do Município de Grândola, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 22 de fevereiro de 2000, através do Edital n.º 54/2000, assim como o Edital n.º 398/2000 (2.ª série), publicado a 9 de Outubro de 2000 e o Edital n.º 1017/2009 (2.ª série), de 2 de outubro de 2009.
- 2 -O Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Grândola, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 11 de julho de 2012, através do Edital n.º 637/2012, em tudo o que for desconforme ao presente Regulamento, mais especificamente os capítulo VII a IX do anexo I, porquanto os montantes a cobrar constarão de tarifário autónomo.