Art.º 12 · Regulamento n.º 631/2018 — Empréstimos/Devoluções/Renovações/Reservas

1 -O número de documentos por tipologia assim como o prazo do empréstimo domiciliário dos mesmos será da seguinte forma:
1. a)Leitores/utilizadores individuais:
  No máximo 4 documentos, livros, por um período de 15 dias;
  No máximo 2 documentos audiovisuais (CD's, DVD's e VHS,s) por um período de 2 dias;
  No máximo 1 documento CDRoom, por um período de 7 dias.
2. b)Leitores/utilizadores coletivos:
  No máximo 10 documentos, livros, por um período de 15 dias.
2 -Os empréstimos são passiveis de renovação, no limite de duas, por períodos iguais ao inicial, com exceção dos documentos audiovisuais que não são passiveis de renovação.
3 -Sempre que um utilizador ultrapassar os prazos de empréstimo será avisado por telefone, carta ou correio eletrónico para proceder à devolução dos documentos em causa;
4 -O atraso na devolução de documentos implica uma penalização que se traduz na inibição da realização de novos empréstimos por um período igual ao somatório dos dias de atraso das devoluções;
5 -A Biblioteca reserva-se ao direito de recusar novos empréstimos pelo período de seis meses a um ano, aos utilizadores que tenham excedido abusivamente e de forma reiterada os prazos das devoluções;
6 -No caso dos utilizadores com idade inferior a 18 anos, os pais, tutores ou encarregados de educação são corresponsáveis pelo empréstimo domiciliário e pelos atos praticados pelos mesmos nas instalações da Biblioteca;
7 -Não é permitido o empréstimo de documentos com classificação etária não indicada para a idade do utilizador;
8 -As renovações podem ser feitas presencialmente na Biblioteca, por telefone ou através de email ou do espaço disponibilizado no site para o efeito;
9 -Todos os documentos passiveis de empréstimo podem ser objeto de reserva por parte do utilizador que se obriga a levantá-los no prazo máximo de 2 (dois) dias após ter sido avisado pela Biblioteca da sua disponibilidade.

Artigo 12.º — Empréstimos/Devoluções/Renovações/Reservas

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