Art.º 16 · Regulamento n.º 631/2026 — Modos de Inumação

1 -Os cadáveres destinados a inumação são encerrados em caixão de madeira, zinco ou outro material permitido por lei.
2 -Para inumação em sepultura temporária, é obrigatório o uso de caixão de madeira ou material biodegradável, sendo proibido o uso de caixões de zinco, chumbo ou madeiras muito densas e tratadas que retardem a decomposição.
3 -Para inumação em jazigo, o cadáver deve ser encerrado em caixão de zinco, hermeticamente fechado por soldagem, com espessura mínima de 0,4 mm. No interior, devendo ser colocados filtros depuradores e dispositivos para evitar pressão de gases.
4 -As agências funerárias são responsáveis pelo cumprimento do disposto neste artigo e pela colocação de produtos aceleradores da decomposição, quando aplicável, sob pena de responsabilização.

Artigo 16.º — Modos de Inumação