Art.º 54 · Regulamento n.º 631/2026 — Normas técnicas e estéticas

1 -As construções funerárias devem respeitar normas de sobriedade e dignidade, adequadas à natureza e finalidade do espaço cemiterial.
2 -São proibidas construções que:
1. a)Pela sua configuração, dimensão ou materiais, desvirtualizem o caráter do cemitério;
2. b)Perturbem a harmonia do conjunto;
3 -Apresentem riscos para a segurança;
4 -Violem normas técnicas aplicáveis.
5 -A Junta de Freguesia pode estabelecer normas específicas sobre cores, materiais, alturas e outros elementos das construções funerárias.

Artigo 54.º — Normas técnicas e estéticas