O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Requerimento para inumação/exumação/trasladação e outros atos
* (Modelo baseado no Anexo do Decreto-Lei n.º 411/98)*
ANEXO II
Requerimento para concessão de sepultura perpétua/ossário
ANEXO III
Requerimento para concessão de terreno para jazigo
ANEXO IV
Requerimento para licenciamento de obras (jazigos/revestimento)
ANEXO V
Ficha de registo cemiterial (cadastro)
ANEXO VI
Auto de vistoria/exumação/ocorrência
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