Art.º 37 · Regulamento n.º 632/2023 — Processos eleitorais e de constituição dos órgãos

1 -As eleições para a Assembleia da Faculdade, Conselho Científico e Conselho Pedagógico realizam-se de dois em dois anos, competindo ao/à Diretor/a aprovar os respetivos regulamentos e calendários eleitorais e definir a composição das Comissões Eleitorais.
2 -As eleições para a Assembleia da Faculdade e para o Conselho Científico realizam-se no mesmo dia.
3 -As eleições dos/as coordenadores/as dos Núcleos de Docentes realizam-se de dois em dois anos.
4 -Até 15 dias após a proclamação dos resultados da eleição da Assembleia da Faculdade, deve esta reunir por convocatória do/a primeiro/a candidato/a eleito/a pelos/as docentes e investigadores/as, a fim de eleger o/a Presidente da Assembleia e dar início ao processo de eleição do/a Diretor/a da Faculdade.
5 -O processo de eleição do/a Diretor/a inclui necessariamente:
1. a)O anúncio público da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas.

Artigo 37.º — Processos eleitorais e de constituição dos órgãos