O aluguer de máquinas e equipamentos, caso seja possível, é feito de acordo com o valor de referência, praticado no mercado à data do serviço prestado.
ANEXO 2
Tabela de taxas e preços
Valores
Artigo 1.º
Serviços administrativos
1 - Atestados, declarações, certidões e outros documentos
4,00€
2 - Atestados, declarações, certidões e outros documentos - Urgente
5,00€
3 - Fotocópias e impressões
a) A preto e branco
0,20€
b) A cores
0,30€
4 - Registo de cães e gatos
1,50€
5 - Licenças
a) Categoria A (cão de companhia)
7,50€
b) Categoria B (cão com fins económicos)
8,50€
c) Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)
Isento
d) Categoria D (cão para investigação científica)
Isento
e) Categoria E (cão de caça)
8,50€
f) Categoria F (cão-guia)
Isento
g) Categoria G (cão potencialmente perigoso)
10,00€
h) Categoria H (cão perigoso)
15,00€
i) Categoria I (gato)
7,50€
j) De animais recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
Isento
6 - Averbamentos referentes ao registo e licenciamento de cães e gatos
1,50€
7 - Certificação de fotocópias
a) Até 4 páginas, inclusive
18,00€
b) A partir da 5.ª página, por cada página a mais
1,00€, até ao limite de 150 euros
8 - Acesso aos documentos administrativos, reprodução em:
a) Folha A4, fotocópia a preto e branco, entre 1 e 50 unidades
0,04€
b) Folha A4, fotocópia a preto e branco, entre 51 e 100 unidades
0,03€
c) Folha A4, fotocópia a preto e branco, mais de 100 unidades
0,02€
d) Folha A3, fotocópia a preto e branco, entre 1 e 50 unidades
0,08€
e) Folha A3, fotocópia a preto e branco, entre 51 e 100 unidades
0,07€
f) Folha A3, fotocópia a preto e branco, mais de 100 unidades
0,05€
g) CD-RW, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelos serviços
8,36€
h) CD-RW, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelo utente
gratuita
i) CD-R, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelos serviços
1,00€
j) CD-R, com capacidade de pelo menos 650MB, fornecido pelo utente
gratuita
9 - Acesso aos documentos administrativos, por parte de:
a) Entidades ou instituições que prossigam exclusivamente fins não lucrativos
Isenção de 25 % das taxas
b) Cidadãos que beneficiem de apoio judiciário, ou que necessitem das reproduções de documentos necessários à sua obtenção
Isenção de 100 % das taxas
10 - Acesso à Internet
Gratuito
Artigo 2.º
Concessões no cemitério
1 - Concessão de terreno para sepultura perpétua no Talhão 1 e 2
800,00 €
2 - Concessão de terreno para sepultura perpétua no Talhão 3
800,00 €
3 - Concessão de terreno para sepultura perpétua, em vida
1.000,00 €
4 - Concessão de terreno para jazigo
3000,00 €
Artigo 3.º
Serviços cemiteriais
1 - Inumação/exumação (de segunda a sexta)
150,00 €
2 - Inumação/exumação (sábados, domingos e feriados), acresce o valor
80,00€
3 - Depósito de corpo ou cinzas em jazigo e depósito de cinzas em sepultura (de segunda a sexta)
50,00 €
4 - Depósito de corpo ou cinzas em jazigo e depósito de cinzas em sepultura (sábados, domingos e feriados), acresce o valor
60,00 €
5 - Trasladações
150,00 €
6 - Serviços cemiteriais por hora extraordinária (de segunda a sexta)
1.º hora - 125 % × vh
7 - Serviços cemiteriais por hora extraordinária (de segunda a sexta)
A partir da 2.ª hora - 135 % × vh
8 - Emissão da licença para autorização para colocação de revestimento e/ou lápide em sepultura
25,00 €
9 - Emissão da licença para construção de jazigo
200,00 €
10 - Averbamentos
10,00 €
Artigo 4.º
Utilização de instalações
1 - Utilização da casa mortuária
60,00 € por funeral
2 - Utilização da capela
60,00 € por funeral
3 - Utilização de sala para formação (empresas)
5,00 € por hora
Artigo 5.º
Feiras/mercados
1 - No mercado/cemitério:
a) Terrado descoberto/Feirante Eventual
1,00 € por dia e m2
b) Terrado descoberto/Feirante Regular sem consumíveis
0,15 € por dia e m2
c) Terrado descoberto/Feirante Regular com consumíveis de água e Ourives
0,25 € por dia e m2
d) Terrado descoberto/Feirante Regular com consumíveis de energia elétrica
0,40 € por dia e m2
e) Terrado coberto/Feirante Regular sem consumíveis
0,40 € por dia e m2
f) Terrado descoberto/Feirante Regular com consumíveis de água e energia elétrica
0,45 € por dia e m2
g) Terrado coberto/Feirante Regular com consumíveis
0,45 € por dia e m2
2 - Junto ao cemitério:
a) Terrado descoberto de flores e outros artigos
0,25 € por dia e m2
Artigo 6.º
Espaço de divulgação
Painel de divulgação
5,00 € por m2/ano
Artigo 7.º
Licenciamento de atividades
1 - Venda ambulante de lotarias
10,00€
1.1 - Renovação anual
5,00€
2 - Arrumador de automóveis
10,00€
2.1 - Renovação anual
5,00€
3 - Atividade ruidosa de caráter temporário (por dia)
10,00€
317700933