- 1 -A certidão do curso de especialização será emitida aos estudantes que tenham obtido aproveitamento a todas as unidades curriculares que constituem o curso de especialização.
- 2 -O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório final de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado.
Artigo 14.º — Diplomas e graus
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