1 -O presente regulamento aplica-se ao acesso e ingresso a todos os cursos técnicos superiores profissionais ministrados pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2 -O presente regulamento aplica-se aos cursos técnicos superiores profissionais independentemente da localidade ou do país em que os mesmos sejam ministrados.
3 -O presente regulamento pode aplicar-se, por acordo entre as instituições, aos cursos técnicos superiores profissionais ministrados pelo IPCA em associação com outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, nos termos dos artigos 41.º a 43.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.