- 1 -Os dados fornecidos pelos participantes destinam-se exclusivamente à inscrição no evento, sendo o Município de Santa Marta de Penaguião responsável pelo seu tratamento.
- 2 -É assegurada a confidencialidade e o sigilo no tratamento dos dados, de acordo com a legislação em vigor, ficando assim garantido o direito de acesso dos requerentes, bem como o pedido de retificação e de eliminação, sempre que o solicitem.
Artigo 19.º — Tratamento e proteção de dados
Vigente desde: 04/08/2020
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Em vigor desde 04/08/2020