- 1 -O presente Regulamento tem como objetivo instituir a campanha "Vale Apoiar o Comércio Local" e visa apoiar o comércio local que, devido à pandemia provocada pela doença COVID-19, teve quebras no volume de vendas, tornando-o mais atrativo e apelando ao investimento, consumo, estímulo e apoio à economia local.
- 2 -A campanha visa, igualmente, apoiar a população em geral, que sofreu uma quebra no que respeita ao seu rendimento disponível.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/07/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/07/2021