De acordo com as diretivas comunitárias que regulam a profissão de Médico Dentista e as suas especialidades (diretiva 2005/36/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005), estas últimas devem ter obrigatoriamente 3 anos de duração em tempo completo. A criação da Especialidade de Periodontologia pela Ordem dos Médicos Dentistas, veio reforçar a importância da existência do Curso de Especialização na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
Artigo 1.º — Introdução
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