Compete ao CMIPD:
- a)Emitir pareceres sobre as políticas municipais de inclusão das pessoas com deficiência;
- b)Emitir pareceres sobre projetos e iniciativas que sejam apresentados ao CMIPD;
- c)Pronunciar-se junto da Câmara Municipal, sobre projetos e iniciativas municipais suscetíveis de constituírem ações discriminatórias face às pessoas com deficiência;
- d)Propor e promover ações de informação, divulgação e sensibilização, no âmbito da deficiência, junto da comunidade;
- e)Gerar canais regulares de comunicação e informação entre os membros do CMIPD e a população em geral.
- f)Criar uma rede de informação municipal acessível que estimule a autonomia e facilite a relação dos cidadãos com deficiência com os serviços e equipamentos municipais.