O CCA reúne ordinariamente:
- a)Durante o último trimestre do ciclo avaliativo a decorrer, para definição de diretrizes relativas à aplicação objetiva e harmónica do SIADAP;
- b)Durante o mês de fevereiro, do ano seguinte em que completa o ciclo avaliativo, para proceder à análise das propostas de avaliação e à sua harmonização de forma a assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos;
- c)No mês de março é realizada a validação das avaliações de desempenho Muito Bom, Bom, Regular e Inadequado e proceder ao reconhecimento do mérito significando Desempenho de Excelente;
- d)Durante o ciclo de avaliação, trimestralmente após a reunião de avaliação, o CCA verifica o cumprimento da contratualização dos parâmetros de avaliação, sinalizando os casos de incumprimento e determinando a fixação dos referidos parâmetros, no prazo máximo de 10 dias úteis.