- 1 -A verificação da receção dos documentos obrigatórios que constituem o processo de registo é gerida pelos Serviços Administrativos e Apoio ao Membro da Ordem.
- 2 -A responsabilidade pela análise de conteúdo e emissão de um parecer sobre o pedido de inscrição, antes da decisão final da Direção, é dos serviços da OPP.
- 3 -Por decisão da Direção podem ser delegadas no Bastonário as decisões sobre os pedidos de inscrição.
- 4 -Após deferimento do pedido de inscrição, a cédula, devidamente datada e assinada pelo bastonário, é enviada ao interessado.
Artigo 5.º — Análise do processo de inscrição
Vigente desde: 13/07/2021
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