Art.º 10 · Regulamento n.º 635/2026 — Matrícula e Inscrição

1 -Os candidatos colocados devem proceder à matrícula e inscrição no curso em que foram colocados, no prazo fixado.
2 -A colocação apenas tem efeito para o ano letivo a que se refere, pelo que o direito à matrícula e inscrição no curso em que o candidato foi colocado caduca com o seu não exercício dentro do prazo estabelecido.
3 -Para a instrução da matrícula e inscrição, os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:
1. a)Pré-Requisito do Grupo A;
2. b)Boletim de Vacinas;
3. c)1 fotografias.
4 -A matrícula apenas é validada após o pagamento do emolumento fixado na tabela de emolumentos do ISAVE, em vigor.
5 -Os candidatos colocados que não procedam à matrícula e inscrição no prazo definido perdem o direito à vaga, podendo ser chamado o candidato seguinte da lista ordenada, até à efetiva ocupação da vaga ou ao esgotamento dos candidatos ao concurso em causa.

Artigo 10.º — Matrícula e Inscrição