- 1 -Os critérios para atribuição do apoio ao abrigo do Apoio à Organização e Realização de Atividades Pontuais/Especiais terão em consideração os seguintes fatores:
- a)Nível de Competição: Oficial (inscritos na respetiva Associação Distrital ou Federação)/Não Oficial;
- b)Nível de Participação: Local/Regional/Nacional/Internacional;
- c)Número de Participantes;
- d)Objetivos;
- e)Orçamento previsto pela organização.
- 2 -A não concretização da atividade implica a anulação do procedimento, bem como a restituição dos valores, eventualmente, já concedidos no âmbito desse evento.
Artigo 14.º — Critérios de Atribuição
Vigente desde: 22/12/2017
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Em vigor desde 22/12/2017