1 -O presente Regulamento visa definir as normas e condições dos apoios a atribuir às Associações/Clubes desportivos, legalmente existentes e sedeadas no Município de Montemor-o-Velho, adiante designado de Município.
2 -Podem, ainda, beneficiar dos apoios à atividade regular e ao mérito desportivo os praticantes individuais residentes no concelho, desde que realizem atividades de natureza desportiva de relevante interesse municipal.
3 -Em cada ano civil, o executivo delibera sobre a oportunidade de abrir as candidaturas aos apoios, ficando os mesmos sempre dependentes da dotação orçamental.