- 1 -Os Prémios de Mérito Desportivo têm como objeto premiar os resultados desportivos obtidos em provas oficiais pelos Atletas Individuais federados e Equipas federadas representantes das Associações/Clubes Desportivos do Concelho de Montemor-o-Velho.
- 2 -Este apoio será concretizado através de apoio financeiro e/ou outro.
- 3 -A análise e atribuição dos apoios é efetuada de forma global, tendo presente os valores de referência na dotação prevista no Plano e Orçamento Municipal.
Artigo 32.º — Âmbito e Objeto
Vigente desde: 22/12/2017
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