- 1 -O número máximo de inscrições na parte letiva do MLM é de quatro trimestres.
- 2 -Em casos excecionais, devidamente fundamentados, e a pedido do estudante, pode a Direção da FDUNL suspender o prazo de prescrição por um trimestre.
- 3 -A verificação da prescrição impede a inscrição nos trimestres seguintes, ficando o eventual reingresso do estudante sujeito às regras gerais de novo ingresso no curso.