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Artigo 12.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 13/07/2021

O presente Regulamento entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

ANEXO I

Tabela de quotas, taxas e emolumentos

  1. 1 -Quotas/Mês:
    1. 1.1 -Psicólogos com mais de oito anos após término da formação prevista no artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses - 12,00 (euro).
    2. 1.2 -Psicólogos com mais de dois anos e menos de oito anos após término da formação prevista no artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses - 8,00 (euro).
    3. 1.3 -Psicólogos com menos de quatro anos após término da formação prevista no artigo 54.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses - 4,00 (euro).
    4. 1.4 -Psicólogos Reformados ou Pensionistas - 4,00 (euro).
  2. 2 -Estágios:
    1. 2.1 -Normal desenvolvimento do estágio profissional:
    2. 2.1.1 -A pagar no início de cada semestre do estágio profissional - 65,00 (euro).
    3. 2.1.2 -A pagar na entrega do Relatório de Estágio - 70,00 (euro).
    4. 2.2 -Mudança de orientador/entidade recetora de estágio profissional - 5,00 (euro).
    5. 2.3 -Repetição do estágio:
    6. 2.3.1 -Despesas Administrativas - 25,00 (euro).
    7. 2.3.2 -Repetição do estágio profissional - 420,00 (euro).
    8. 2.4 -Pedido de reapreciação da classificação - 50,00 (euro).
    9. 2.5 -Prorrogação de estágio - 10,00 (euro).
    10. 2.6 -Mudança de nome abreviado - 10,00 (euro).
    11. 2.7 -Pedido de reconhecimento de equiparação a estágio profissional - 150,00 (euro).
  3. 3 -Inscrição:
    1. 3.1 -Registo - 40,00 (euro).
    2. 3.2 -Inscrição na Ordem - 100,00 (euro).
    3. 3.3 -Reclamação de decisão final de processo de inscrição - 60,00 (euro).
    4. 3.4 -Reclamação ou recurso administrativo de decisão final de projeto de estágio - 60,00 (euro).
    5. 3.5 -Mudança de nome abreviado - 10,00 (euro).
    6. 3.6 -Registo de sociedades de profissionais - 95,00 (euro).
  4. 4 -Especialidades:
    1. 4.1 -Com o pedido de atribuição do título de psicólogo especialista - 50,00 (euro).
    2. 4.2 -Com o pedido de atribuição do título de especialidade avançada - 50,00 (euro).
    3. 4.3 -Com a atribuição do título de psicólogo especialista e respetivo averbamento no processo individual de psicólogo - 25,00 (euro).
    4. 4.4 -Pedido de alteração do Certificado de Especialidade Geral ou Avançada - 10,00 (euro).
  5. 5 -Outras taxas e emolumentos:
    1. 5.1 -Declarações - 5,00 (euro).
    2. 5.2 -Certidões - 5,00 (euro).
    3. 5.2.1 -Ao emolumento das certidões acrescerá, por cada lauda - 0,50 (euro).
    4. 5.3 -Urgência (na emissão de declarações e certidões), taxa suplementar - 5,00 (euro).
    5. 5.4 -Emissão de cédula de membro efetivo após conclusão de estágio - 15,00 (euro).
    6. 5.5 -Segunda via da cédula profissional, com entrega da anterior - 15,00 (euro).
    7. 5.6 -Segunda via da cédula profissional, sem entrega da anterior - 20,00 (euro).
    8. 5.7 -Vinhetas (50 exemplares) - 5,00 (euro).
  6. 6 -Candidatura ao diploma Europsy:
    1. 6.1 -Taxa de emissão do diploma em papel - 30,00 (euro).
    2. 6.2 -Taxa de candidatura para profissionais não membros da Ordem dos Psicólogos Portugueses (cidadãos estrangeiros ou com formação no estrangeiro) - 300,00 (euro).
    3. 6.3 -Taxa de emissão de diploma digital para profissionais não membros da Ordem dos Psicólogos Portugueses - 30,00 (euro).

      A leitura atenta do documento aqui apresentado não dispensa a consulta da legislação a que respeita no sítio eletrónico do Diário da República, em www.dre.pt.

      23 de junho de 2021. - O Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Francisco Miranda Rodrigues.

      314346626

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/07/2021

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