Artigo 5.º — Gestão do Regulamento

A gestão do disposto no presente Regulamento incumbe ao Município de Alpiarça, através da Unidade Orgânica de Urbanismo, Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos ou outra que, com atribuições similares em matéria de gestão de espaços verdes, lhe vier a suceder.