1 -A creditação, apesar de não pretender aferir equivalência de conteúdos, terá em consideração o nível dos créditos, a área científica em que foram obtidos e a adequação ao ciclo de estudos em que o estudante se inscreve, pelo que:
a)Os procedimentos de creditação devem impedir a dupla creditação, ou seja, não pode ser concedida creditação de UC que já fora creditada, devendo ser sempre utilizada a formação e experiência profissional originais;
b)Os procedimentos devem impedir a utilização de unidades curriculares de um 1.º ciclo de estudos para um 2.º ciclo, e de um 2.º ciclo para o 3.º ciclo;
c)O procedimento da alínea anterior não se aplica à possibilidade de creditação de um curso de licenciatura, pós-graduação, ou de mestrado pré-Bolonha. Considera-se para fins de creditação que as Ucs dos três primeiros anos curriculares de uma licenciatura pré-Bolonha podem ter níveis de formação equivalentes aos do 1.º ciclo, que dois últimos anos curriculares da licenciatura pré-Bolonha (4.º e 5.º ano) podem ter níveis de formação equivalentes aos do 2.º ciclo e os mestrados pré-Bolonha podem ter níveis de formação equivalentes aos do 3.º ciclo;
d)A formação de 1.º ciclo poderá ser creditada ao nível dos três primeiros anos de um mestrado integrado segundo os procedimentos aplicáveis ao 1.º ciclo.
2 -A concessão de creditação pressupõe a atribuição dos ECTS inteiros das UCs dos cursos do ISPA não sendo admissível a creditação parcial formal.
3 -A creditação:
a)Não é condição suficiente para o ingresso no ciclo de estudos;
b)Só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e para esse mesmo ciclo.
4 -O estudante que obtenha creditação fica isento da frequência e avaliação à respetiva UC.