Art.º 31 · Regulamento n.º 638/2020 — Entrada em Vigor

O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.

Aprovado em Reunião de Câmara a 9 de dezembro de 2019.

9 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, António Manuel Pina Fonseca.

ANEXO I

Tabela de Tarifas e Preços Municipais

Fornecimento de fotocópias e impressões em qualquer equipamento municipal

a)Fotocópias a preto e branco:
1. i)Formato A4, cada - 0,10 (euro);
2. ii)Formato A3, cada - 0,15 (euro);
3. iii)Formato A2, cada - 1,50 (euro);
4. iv)Formato A1, cada - 2,50 (euro);
5. v)Formato A0, cada - 5,00 (euro);
b)Fotocópias a cores:
1. i)Formato A4, cada - 0,20 (euro);
2. ii)Formato A3, cada - 0,30 (euro);
c)Impressões a preto e Branco:
1. i)Formato A4, cada - 0,10 (euro);
2. ii)Formato A3, cada - 0,15 (euro);
3. iii)Formato A2, cada - 1,50 (euro);
4. iv)Formato A1, cada - 2,50 (euro);
5. v)Formato A0, cada - 5,00 (euro);
d)Impressões a cores:
1. i)Formato A4, cada - 0,20 (euro);
2. ii)Formato A3, cada - 0,30 (euro);
3. iii)Formato A2, cada - 1,50 (euro);
4. iv)Formato A1, cada - 2,50 (euro).
  Piscinas Municipais
a)Inscrição nas Piscinas Municipais:
1) Preço de Inscrição (Cartão de Utente) - 2,00 (euro);
2) Reinscrição (no caso de desistência sem previamente avisar e/ou motivo plausível, durante esse ano letivo) - 5,00 (euro);
3) 2.ª Via do Cartão de Utente - 2,00 (euro);
b)Utilização da Piscina Municipal:
1 -Escola Municipal de Natação no horário normal de funcionamento da Piscina Municipal:
1) Bebé (dos 6 meses aos 4 anos):
N.º mínimo de bebés para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 10,00 (euro);
2) Crianças (dos 4 aos 7 anos):
N.º mínimo de crianças para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 10,00 (euro);
3) Jovem (dos 8 aos 17 anos):
N.º mínimo de jovens para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 10,00 (euro);
4) Adulto (dos 18 anos aos 54 anos):
N.º adultos de adultos para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 15,00 (euro);
5) Adulto (a partir dos 55 anos):
N.º adultos de adultos para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 10,00 (euro).
2 -Escola Municipal de Natação fora do horário normal de funcionamento da Piscina Municipal:
1) Bebé (dos 6 meses aos 4 anos):
N.º mínimo de bebés para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 15,00 (euro);
2) Crianças (dos 4 aos 7 anos):
N.º mínimo de crianças para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 15,00 (euro);
3) Jovem (dos 8 aos 17 anos):
N.º mínimo de jovens para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 15,00 (euro);
4) Adulto (dos 18 anos aos 54 anos):
N.º adultos de adultos para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 20,00 (euro);
5) Adulto (a partir dos 55 anos):
N.º adultos de adultos para constituição de grupo (10);
Valor da Mensalidade (1 vez por semana):
Preço por utente - 15,00 (euro).
3 -Utilização livre da Piscina Municipal com cartão de utente:
1) Natação Livre no horário normal de funcionamento da Piscina Municipal (1 unidade) - 2,00 (euro);
2) Natação Livre fora do horário normal de funcionamento da Piscina Municipal (1 unidade) - 4,00 (euro).
4 -Utilização livre da Piscina Municipal sem cartão de utente:
1) Natação Livre no horário normal de funcionamento da Piscina Municipal (1 unidade) - 3,00 (euro);
2) Natação Livre fora do horário normal de funcionamento da Piscina Municipal (1 unidade) - 5,00 (euro).
1. c)Material e equipamento nas Piscinas Municipais de venda ao público:
  O preço de venda ao público do material desportivo será igual ao acréscimo de 10 % ao preço referente aos custos suportados pela autarquia na sua aquisição, constituindo receita municipal, a totalidade desse valor a que acresce o IVA, à taxa legal, quando devido.
  Museu - Centro de Interpretação Histórica e Arqueológica de Fornos de Algodres
2. a)Serviço de Visitas Guiadas:
  (ver documento original)
3. b)Venda de produtos no Museu:
1 -Ao custo dos produtos de artesanato local entregues à consignação, fixado pelo artesão, acrescerão 10 %, referente aos custos suportados pela Autarquia, constituindo receita municipal; a esse valor acresce o IVA, à taxa legal, quando devido.
2 -O custo das publicações municipais, roteiros turísticos, mapas, medalhas, galhardetes e outro material promocional, acrescerão 10 %, referente aos custos suportados pela Autarquia, constituindo receita municipal; a esse valor acresce o IVA, à taxa legal, quando devido.
Centro Cultural Dr. António Menano
1. a)Utilização do Centro Cultural:
  (ver documento original)
  Biblioteca Municipal Maria Teresa Maia Gonzalez
2. a)Emissão de Cartão de Leitor:
  1) 1.ª via - 1,00 (euro);
  2) 2.ª via - 2,50 (euro);
3. b)Utilização de Espaços na Biblioteca Municipal no horário de funcionamento da Biblioteca Municipal:
  1) Átrio - 3,00 (euro)/hora;
  2) Sala Polivalente - 2,50 (euro)/hora;
  3) Sala de Leitura - 4,50 (euro)/hora;
  4) Gabinete - 2,50 (euro)/hora;
  5) Garagem - 4,50 (euro)/hora;
4. c)Utilização de Espaços na Biblioteca Municipal fora do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal:
  1) Átrio - 9,00 (euro)/hora;
  2) Sala Polivalente - 7,50 (euro)/hora;
  3) Sala de Leitura - 14,00 (euro)/hora;
  4) Gabinete - 7,50 (euro)/hora;
  5) Garagem - 13,00 (euro)/hora;
5. d)Material/Produtos de venda ao público:
  O preço de venda ao público de todo o material disponível para venda na Biblioteca Municipal Maria Teresa Maia Gonzalez será igual ao acréscimo de 10 % ao preço referente aos custos suportados pela autarquia na sua aquisição, constituindo receita municipal, a totalidade desse valor a que acresce o IVA, à taxa legal, quando devido.
  Utilização do Mercado Municipal e Estruturas do Município em Eventos
6. a)Utilização de infraestruturas do Município:
  (ver documento original)
7. b)Utilização de área do mercado (sem infraestruturas do Município) - 0.50 (euro)/m2
  Atividades e Bens Diversos
  As tarifas e preços de merchandising, publicações e outros bens e material promocional alusivo a atividades do Município de Fornos de Algodres, são fixados por deliberação da Câmara Municipal de Fornos de Algodres.
  313387116

Artigo 31.º — Entrada em Vigor

Histórico de Alterações