Artigo 3.º — Destinatários

As AAAF destinam-se às crianças que frequentam os jardins-de-infância e a CAF destina-se aos alunos e às alunas que frequentam os estabelecimentos do 1.º CEB, da rede pública do concelho de Valongo, que se inscrevem e que sejam admitidos e admitidas nos respetivos serviços.