1 - Compete exclusivamente à DOCAPESCA o fornecimento de água potável e salgada dentro da área portuária sob sua jurisdição, bem como a definição das modalidades de fornecimento que se encontre em condições de praticar.
2 - Nos casos em que a DOCAPESCA não esteja habilitada a efetuar os fornecimentos, ou em situações especiais expressamente definidas, poderão outras entidades ser autorizadas a fazê-lo de acordo com condições a estabelecer.
3 - Os fornecimentos que tenham caráter de continuidade serão previamente requeridos à DOCAPESCA.
4 - Os fornecimentos isolados serão efetuados mediante requisição.
5 - Os ramais de ligação, quando inexistentes, serão executados por conta dos requerentes, podendo também estes serem autorizados a executar os trabalhos diretamente desde que submetidos à orientação e sob a fiscalização dos serviços competentes da Autoridade Portuária.
6 - Pelo fornecimento de água doce, são devidas as seguintes taxas, em Euros por metro cúbico, estabelecidas a partir da tarifa praticada pela Autoridade Portuária ou pelos Serviços Municipalizados, e ou empresas participadas pelos municípios, mediante a respetiva afetação por um fator multiplicativo superior à unidade, de forma a que possam ser tidos em consideração: o custo na origem, os encargos com a construção e a manutenção das redes privativas, as modalidades de fornecimento, a natureza das instalações, as fugas e desperdícios que se verificam nas redes e nos aparelhos, os encargos de administração e o pessoal utilizado:
Fornecimento de Água Doce
Vila Praia de Âncora
Viana do Castelo
Esposende
Vila do Conde
Póvoa de Varzim
Matosinhos
Fixa
13 mm
–
–
–
12,36
–
–
20 mm
–
–
–
15,00
2,78
–
25 mm
–
–
–
17,71
–
–
30 mm
–
–
–
5,83
–
40 mm
–
–
–
19,88
–
–
50 mm
–
–
–
25,18
7,75
–
60 mm
–
–
–
34,47
–
–
100 mm
–
–
–
43,75
13,41
–
150 mm
–
–
–
84,04
64,90
–
Variável
Escalão único
2,13
2,13
1,44
5,41
1,28
2,94
6.1 - Pelo fornecimento de água potável às embarcações, no Porto de Viana do Castelo é devida a taxa fixa de 7,06 € - Inclui taxas de Recursos Hídricos e Disponibilidade.
6.2 - Pelo fornecimento de água potável às embarcações, no Porto de Matosinhos, é devida a taxa fixa de 8,40 € - Inclui taxas de Recursos Hídricos e Disponibilidade.
6.3 - Pelo fornecimento de água potável a outros clientes são devidas, em Euros por m³; as seguintes taxas:
Viana do Castelo
Póvoa de Varzim
Vila do Conde
2,57
2,68
7,63
7 - Pelo fornecimento de água salgada, são devidas por metro cúbico, as seguintes taxas, em Euros:
Fornecimento de Água Salgada
Fornecimento de Água Salgada
Viana do Castelo
Matosinhos
Instalações
0,96
1,31
Instalações Mercado 2.ª venda
–
14,38
Embarcações
0,91
–
7.1 - Para os consumos avulsos inferiores a 5 m³, no Porto de Viana do Castelo, é devida a taxa de 11,16 €.
8 - Sempre que seja solicitado pelo utente a interrupção e o restabelecimento do fornecimento serão devidas as seguintes taxas nos Portos, em Euros:
Interrupção e Restabelecimento do Fornecimento
Água doce e salgada
12,06
9 - Sempre que se proceda à interrupção do fornecimento por incumprimento, serão devidas as seguintes taxas nos portos, assim como para o seu restabelecimento, em Euros:
Interrupção do Fornecimento por Incumprimento e seu Restabelecimento
Água doce e salgada
20,33
10 - Pela prestação de serviços diversos e especiais, são ainda devidas as seguintes taxas nos Portos, em Euros:
Tarifa de Serviços Diversos e Especiais
Alteração de calibre
3,01
Ligação
14,40
Colocação de contador
14,40
Vistoria a pedido do consumidor
28,76
11 - Aos consumidores com instalações na área dos Portos de Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Matosinhos, é cobrada a seguinte taxa em Euros por m3 de água consumida, isenta de IVA, de acordo com o CIVA, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho:
Tarifa de Recursos Hídricos - Água
Taxa/m3
Esposende
Póvoa de Varzim
Vila do Conde
Matosinhos
Recursos Hídricos - Água
0,040
0,066
0,037 8
0,043 2
Recursos Hídricos - Água residual
–
0,007 5
0,003 9