1 - A Utilização de Infraestruturas no Núcleo de Recreio do Porto de Peniche, está sujeita às regras e procedimentos constantes no Regulamento Específico de Utilização do Núcleo de Recreio do Porto de Peniche "Marina da Ribeira", aprovado nos termos do Alvará de Licença emitido ao Clube Naval de Peniche, enquanto este se mantiver válido e em vigor.
2 - A Utilização de Infraestruturas no Núcleo de Recreio do Porto da Nazaré, está sujeita às regras e procedimentos constantes no Regulamento Específico de Utilização do Núcleo de Recreio do Porto da Nazaré, enquanto este se mantiver válido e em vigor.
3 - Às embarcações estacionadas, pela gestão de resíduos, é devida a taxa de 8,00 €/ano.
4 - As taxas de estacionamento de embarcações permanentes em Instalações Flutuantes do Núcleo de Recreio do Porto de Peniche, são praticadas pelo Clube Naval de Peniche de acordo com os seguintes escalões (em Euros):
Período
Escalões das embarcações
I
II
III
IV
CFF até 5,5 m
5,51 a 6,5 m
6,51 a 8 m
8,01 a 10 m
Outubro/março
30,44
45,65
60,83
91,27
Abril/maio/setembro
45,65
60,83
91,27
114,09
Junho
60,83
91,27
114,09
152,15
Julho/agosto
91,27
114,09
152,15
182,52
Anual
562,81
775,05
1 057,19
1 406,99
4.1 - As embarcações com CFF superior a 10 metros, é aplicada a taxa relativa ao IV escalão acrescida de 7 % por cada metro de CFF a mais.
4.2 - Às embarcações multicasco será devida a taxa do escalão respetivo acrescida de 30 %.
4.3 - As taxas fixadas incluem os encargos com o fornecimento de água e de energia elétrica e têm uma bonificação de 10 % para os sócios do Clube Naval de Peniche.
5 - As taxas de estacionamento de embarcações em Instalações Flutuantes nos Núcleos de Recreio dos Portos, com exceção das mencionadas no ponto 3, são as seguintes (em Euros):
Época Alta (de maio a setembro)
Escalões
Diárias
Semanais
Mensais
Escalão 1 - Até 6,00 metros/Qualquer boca
10,82
52,80
105,62
Escalão 2 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca ≤ 2,70 metros
13,46
72,61
142,99
Escalão 3 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca > 2,70 metros
14,67
79,23
165,05
Escalão 4 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca ≤ 3,10 metros
17,69
96,17
184,83
Escalão 5 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca > 3,10 metros
19,57
103,44
211,23
Escalão 6 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca ≤ 3,30 metros
20,96
112,23
237,66
Escalão 7 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca > 3,30 metros
21,66
130,02
250,84
Escalão 8 - De 12,01 a 15,00 metros/Qualquer boca
25,70
132,04
290,94
Escalão 9 - De 15,01 a 18,00 metros/Qualquer boca
33,81
171,63
365,04
Escalão 10 - De 18,01 a 21,00 metros/Qualquer boca
60,89
297,08
620,53
Escalão 11 - Superior a 21,00 metros/Qualquer boca
74,81
345,76
729,92
Época Baixa (de outubro a abril)
Escalões
Diárias
Semanais
Mensais
Escalão 1 - Até 6,00 metros/Qualquer boca
5,40
30,36
79,23
Escalão 2 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca ≤ 2,70 metros
8,13
39,60
92,42
Escalão 3 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca > 2,70 metros
9,04
42,24
104,20
Escalão 4 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca ≤ 3,10 metros
11,01
48,85
128,54
Escalão 5 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca > 3,10 metros
12,23
59,42
142,10
Escalão 6 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca ≤ 3,30 metros
14,20
66,69
162,39
Escalão 7 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca > 3,30 metros
15,09
72,61
169,14
Escalão 8 - De 12,01 a 15,00 metros/Qualquer boca
16,24
79,23
189,46
Escalão 9 - De 15,01 a 18,00 metros/Qualquer boca
20,29
101,47
243,58
Escalão 10 - De 18,01 a 21,00 metros/Qualquer boca
40,59
224,43
475,29
Escalão 11 - Superior a 21,00 metros/Qualquer boca
53,82
300,93
614,66
5.1 - Às embarcações multicasco será aplicada a taxa correspondente à menor boca, para o escalão respetivo, acrescido de 30 %.
5.2 - No Porto da Nazaré, o estacionamento de embarcações de recreio no passadiço flutuante “I”/Outros locais, será aplicada a taxa anual correspondente a 35 % do escalão respetivo.
6 - Pelo estacionamento de embarcações de recreio em fundeadouro, serão devidas por escalão, as seguintes taxas, em Euros:
Tarifa de Estacionamento de Embarcações em Fundeadouro e em Seco
(Época Alta e Baixa)
Escalões
Anuais
Escalão 1 - Até 6,00 metros/Qualquer boca
65,39
Escalão 2 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca ≤ 2,70 metros
100,61
Escalão 3 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca > 2,70 metros
140,84
Escalão 4 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca ≤ 3,10 metros
181,02
Escalão 5 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca > 3,10 metros
221,32
Escalão 6 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca ≤ 3,30 metros
266,59
Escalão 7 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca > 3,30 metros
301,79
Escalão 8 - De 12,01 a 15,00 metros/Qualquer boca
347,07
Escalão 9 - De 15,01 a 18,00 metros/Qualquer boca
397,37
Escalão 10 - De 18,01 a 21,00 metros/Qualquer boca
442,64
Escalão 11 - Superior a 21,00 metros/Qualquer boca
487,88
6.1 - A tarifa de estacionamento de embarcações em seco é aplicada na zona de expansão do Porto de Peniche, com o seguinte escalonamento:
Escalão 1 - 19,85 €;
Escalão 2 e 3 - 43,01 €;
Escalão 4 e 5 - 66,17 €;
Escalão 6 e 7 - 109,19 €.
6.2 - As taxas fixadas para o estacionamento de embarcações em seco são as devidas durante o 1.º ano de utilização. No Porto de Peniche, durante os períodos anuais subsequentes a taxa é agravada em 25 % em relação à taxa fixada no ano imediatamente anterior.