1 - Pela prestação dos serviços de limpeza, recolha, transporte e deposição de resíduos em local apropriado são devidas as taxas de uso de equipamento e de fornecimento de pessoal utilizados para o efeito;
2 - Quando o serviço seja efetuado através da intervenção de prestador de serviço à DOCAPESCA será debitado ao requisitante o valor da respetiva fatura acrescido de um adicional de 20 %;
3 - Os serviços de recolha de resíduos poderão também ser prestados por empresa especializada devidamente autorizada ou licenciada para o efeito pela Autoridade Portuária, vigorando nesses casos o tarifário respetivo, previamente aprovado.
4 - Pela drenagem de águas residuais serão devidas nos Portos, uma taxa fixa mensal e uma variável em função do consumo de água doce e salgada:
Drenagem de Águas Residuais
Nazaré
Peniche
Cascais
Fixa €/mês
0,82
0,61
3,19
Variável €/m3
1,79
2,15
90 % de água consumida
4.1 - A taxa fixa é devida mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento por incumprimento.
4.2 - No Porto de Peniche a taxa variável é cobrada a 90 % da água consumida.
5 - Aos consumidores com instalações dentro da área portuária, serão cobradas no Porto de Peniche a seguinte taxa, em Euros, por m3 de água consumida, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, que estabeleceu o regime económico e financeiro dos Recursos Hídricos:
Tarifa de Recursos Hídricos - Saneamento
Nazaré
Peniche
€/m3
0,0167
0,0258
6 - Aos consumidores com instalações dentro do Porto de Peniche, serão cobradas as seguintes taxas, em Euros, em função do calibre do contador de água:
Tarifa de Disponibilidade
Até 25 mm
5,84
De 25 a 50 mm
42,07
Superior a 50 mm
100,31
7 - Aos consumidores com instalações dentro do Porto de Nazaré, serão cobradas as seguintes taxas, em Euros, em função do calibre do contador de água:
Tarifa de Disponibilidade
Até 20 mm
7,52
De 21 a 30 mm
18,79
De 31 a 50 mm
37,40
De 51 a 100 mm
55.72
Superior a 100 mm
89,16
8 - Pela prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos serão devidas as seguintes taxas nos Portos, em Euros, calculadas mensalmente em função dos m3 de água consumida doce e salgada:
Recolha de Lixo
1.º Escalão de 0 a 30 m3
2.º Escalão de 31 a 100 m3
3.º Escalão de 101 em diante
Nazaré
14,23
21,60
48,32
Peniche
14,23
21,60
48,32
8.1 - Esta taxa é devida mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento.
8.2 - O escalão é fixado em função do maior valor de consumo, durante os 12 meses seguintes. No fim desse período a taxa poderá ser reduzida em função dos consumos registados durante os últimos 12 meses.
8.3 - Pela recolha e tratamento de Resíduos Oleosos é devida no Porto de Peniche, a taxa de 0,15 €/litro.
8.4 - Pela recolha e tratamento de Resíduos Sólidos é devida nos Portos de Peniche e Nazaré, a taxa mensal de 14,232,85 €.
8.5 - Pela recolha e tratamento de Resíduos Urbanos indiferenciados, provenientes das embarcações do peixe congelado, é devida no Porto de Peniche a taxa de 60,00 € por descarga de peixe.
9 - A taxa de lixo sobre embarcações com avença de TUP e sobre embarcações não avençadas, são as seguintes:
Comprimento em metros
Preço por mês
Embarcações com avença de TUP
Até 6,99
1,55
De 7 a 11,99
2,60
De 12 a 19,99
3,80
De 20 a 49,99
4,80
A partir de 50
5,75
Embarcações não avençadas
0,70 €/dia
10 - Aos comerciantes sem instalações na área portuária, é devida anualmente, por empresa, a taxa de 80,00 €, pela recolha e gestão de resíduos.