1 - Às embarcações e navios não avençados, acostados ao cais, é cobrada TUP em função do tempo de permanência, de acordo com o quadro seguinte:
TUP (Acostagem)
Euros (€)
Diárias:
Embarcações pesca até 50 GT
Embarcações pesca 51 a 100 GT
Embarcações pesca > 100 GT
0,58
1,16
1,74
2 - Às embarcações e navios, avençadas, são devidas nos Portos, as seguintes taxas anuais:
TUP (Acostagem)
Embarcações avençadas
Euros (€)
Avença anual:
Embarcações pesca até 50 GT
Embarcações pesca 51 a 100 GT
Embarcações pesca > 100 GT
58,12
104,11
173,49