1 - Na qualidade de concessionária, pelo fornecimento de água potável, a DOCAPESCA, pratica as taxas definidas pela Autoridade Portuária.
2 - Pelo fornecimento de água potável, são devidas as seguintes taxas, em euros, por metro cúbico:
Fornecimento de Água Potável a Instalações
Variável (€/m)
Sesimbra
1,35
Sines
1,40
2.1 - No Porto de Sesimbra e no Porto de Sines, sempre que o consumo é igual ou inferior a 5 m³ é cobrado o valor de 1,44 € e 1,46 €, respetivamente.
3 - Pelo fornecimento de água potável a embarcações de pesca no Porto de Sesimbra, é devida, por metro cúbico, a taxa de 2,29 € e de taxa de drenagem a taxa de 1,15 €.
3.1 - Pelo fornecimento de água potável a embarcações de pesca no Porto de Setúbal, é devida, por metro cúbico, a taxa de 3,99 €.
4 - Pelo fornecimento de água salgada, são devidas por metro cúbico, as seguintes taxas, em Euros:
Fornecimento de Água Salgada a Instalações
Variável (€/m)
Sesimbra
0,64
Sines
0,46
4.1 - Pelo fornecimento esporádico de água salgada, é devida, por metro cúbico, a taxa de 1,72 €.
5 - Sempre que seja solicitado pelo utente a interrupção e o restabelecimento do fornecimento serão devidas as seguintes taxas nos Portos, em Euros:
Interrupção e Restabelecimento do Fornecimento
Água doce e salgada
12,06
6 - Sempre que se proceda à interrupção do fornecimento por incumprimento, serão devidas as seguintes taxas nos portos, assim como para o seu restabelecimento, em Euros:
Interrupção do Fornecimento por Incumprimento e seu Restabelecimento
Água doce e salgada
20,33
7 - Aos consumidores com instalações dentro da área portuária, serão cobradas nos Portos as seguintes taxas por m3 de água consumida, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, que estabeleceu o regime económico e financeiro dos Recursos Hídricos:
Tarifa de Recursos Hídricos - Água
€/m3
Sesimbra
0,0048
Sines
0,0173