1 -O presente regulamento tem como objeto a criação do Cartão-Jovem Municipal dirigido aos jovens residentes no concelho do Peso da Régua, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos.
2 -O presente regulamento define os objetivos, as condições de acesso ao Cartão-Jovem Municipal, bem como os procedimentos a adotar para a atribuição do mesmo.
3 -Este Cartão será Co-Branded (dupla marca), ou seja, de um lado Cartão-Jovem (nacional) e do outro será o Cartão-Jovem Municipal.