1 - Consideram-se Atos de Engenharia de Informática os estabelecidos no artigo 41.º
2 - Os atos de Engenharia Informática encontram-se agrupados em dois tipos: Atos Principais e Atos Transversais:
Atos Principais
Atos Transversais - Suporte e Gestão
Análise de domínio e engenharia de requisitos dos sistemas informáticos
Planeamento e gestão de infraestrutura de Tecnologias de Informação
Desenho e arquitetura dos sistemas informáticos
Auditoria de Sistemas Informáticos
Desenvolvimento de sistemas informáticos
Investigação, Ensino, Formação, Consultoria e Normalização
Validação e Verificação de sistemas informáticos
Manutenção e Gestão de Ativos
Manutenção e Evolução de sistemas informáticos
Gestão de projetos de sistemas informáticos