Regulamento n.º 64/2025

O presente Regulamento define os atos gerais de engenharia e as respetivas competências, por especialidade, constantes do Anexo, que dele fazem parte integrante.

As declarações que sejam emitidas nos termos do artigo anterior constarão do registo profissional individual próprio do membro da Ordem dos Engenheiros.

O presente Regulamento será revisto e atualizado, pelo menos, de 2 (dois) em 2 (dois) anos, ou em prazo inferior se o Conselho Diretivo Nacional o entender necessário e oportuno, ou sempre que sejam estruturadas na Ordem dos Engenheiros novas Especialidades.

A resolução dos casos omissos, que obriguem ao ajustamento do presente Regulamento, será decidida pela Assembleia de Representantes, no respeito pelo disposto na lei e no Estatuto da Ordem dos Engenheiros.

O presente Regulamento revoga o Regulamento n.º 420/2015, (Atos de Engenharia por Especialidade da Ordem dos Engenheiros), publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 20 de julho de 2015.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

17 de setembro de 2024. - O Presidente da Mesa da Assembleia de Representantes da Ordem dos Engenheiros, Carlos Alberto Mineiro Aires.

6 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Supervisão da Ordem dos Engenheiros, António Manuel Frade Saraiva.

ANEXO

(a que se refere n.º 2 do artigo 3.º do presente Regulamento)

Graduação dos Atos de Engenharia

Critérios de Graduação dos Atos

ANEXO

(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do presente Regulamento)

Graduação dos Atos de Engenharia

1 - Consideram-se Atos de Engenharia Civil os estabelecidos no artigo 11.º

2 - A estrutura de desagregação dos atos assenta em critérios consistentes com as práticas e realidades profissionais da atividade da Engenharia Civil, e de acordo com a divisão dos Atos em dois grandes grupos:

Atos associados a realizações (obras);

Atos não associados a realizações.

3 - As áreas de Atividade Profissional encontram-se desagregadas em subgrupos de atividade que pelas suas características próprias justifiquem a sua individualização.

Atos Associados a Realizações (Obras)

Áreas de Atividade

Tipologia de Intervenção

Conceção

Elaboração de projeto

Coordenação de projeto Revisão de projeto

Produção

Execução Fiscalização

Gestão da qualidade da obra Segurança e saúde

Preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens

Sistemas, Ensaios, Gestão e Manutenção

Sistemas de gestão da qualidade, segurança, saúde e ambiente Ensaios

Gestão de projetos e investimentos Manutenção e exploração

Direção técnica de empresas

Estudos e Consultoria

Perícias e Consultoria técnica

Produção de Materiais

Gestão industrial, técnica e comercial Sistemas de Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente

Planeamento e Ordenamento do Território

Elaboração e coordenação de estudos Coordenação

Elaboração

Gestão e controlo de sistemas

Atos não Associados a Realizações

Investigação, Ensino e Normalização

Investigação

Ensino Superior e profissionalizante Normalização

Apreciação e avaliação de projetos, de estudos e de planos (privados, públicos e concessões)

Promoção privada

Municipais e de Empresas municipais Administração regional e central Avaliações

Estudos técnico-económicos

4 - As individualizações dos Atos resultam de disposições regulamentares ou princípios existentes em função da Área de Atividade Profissional previamente estabelecida, assim como, das respetivas áreas de conhecimento.

Áreas de conhecimento

Estruturas

Física e Tecnologia das Construções

Geotecnia

Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente

Vias de Comunicação

Planeamento do Território e Ambiente

Materiais de Construção

Gestão da Construção

A graduação dos Atos não regulados de Engenharia Civil ou regulados em diplomas específicos, sem prejuízo de Legislação em vigor conexa, foi estabelecida de acordo com a sua complexidade e mediante os seguintes critérios:

A complexidade intrínseca do ato (técnica, potenciais impactos, valor, …);

O tipo de envolvimento do profissional na prática de determinado ato;

Disposições regulamentares existentes relacionadas com a prática de alguns atos regulados em diplomas legais, nomeadamente:

Na sua atual redação:

Lei n.º 40/2015 de 1 de junho: Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos (anexo III), coordenação de projetos (anexo I), direção de obra pública ou particular e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares (anexo II) e condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

Lei n.º 41/2015 de 3 de junho: Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.

Portaria n.º 255/2023 de 29 de junho: Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias:

Categoria I abrange as obras de natureza simples em que sejam dominantes as características seguintes:

(a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º)

Atos

Áreas de atividade

Graduação

1.º Ano

N1

N2

Sénior, Conselheiro

N1

N2

1 - CONCEÇÃO

1.1 - ELABORAÇÃO DE PROJETO

1.1.1 - Edifícios

1.1.1.1 - Fundações e estruturas de edifícios

Estruturas

I

I

III

IV

1.1.1.2 - Obras de escavação e contenção periférica

Geotecnia

III

IV

1.1.1.3 - Estudo geológico e geotécnico

Geotecnia

III

IV

1.1.1.4 - Instalações, equipamentos e sistemas de águas e águas residuais

Física e tecnologia das construções; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.1.5 - Instalações, equipamentos e sistemas de gás

Física e tecnologia das construções; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

II

II

III

IV

1.1.1.6 - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás

Física e tecnologia das construções; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

II

II

III

IV

1.1.1.7 - Segurança integrada - Segurança contra incêndios em edifícios

Física e tecnologia das construções; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

II

II

III

IV

1.1.1.8 - Condicionamento acústico

Física e tecnologia das construções

I

II

II

III

IV

1.1.1.9 - Comportamento térmico

Física e tecnologia das construções

I

II

II

III

IV

1.1.1.10 - Fachadas

Estruturas

II

IV

1.1.1.11 - Reforço e reparação de estruturas

Estruturas

II

IV

1.1.1.12 - Avaliação da vulnerabilidade sísmica

Estruturas

IV

1.1.1.13 - Sistemas construtivos com construção modular, pré-fabricação e outra forma de industrialização da construção

Estruturas

II

IV

1.1.2 - Pontes, viadutos e passadiços

1.1.2.1 - Fundações e estrutura

Estruturas

II

IV

1.1.2.2 - Planos de execução

Estruturas

II

IV

1.1.2.3 - Equipamentos como aparelhos de apoio, juntas de dilatação, dispositivos anti-sísmicos

Estruturas

II

IV

1.1.2.4 - Instalações, equipamentos e sistema de drenagem de águas pluviais e residuais

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.2.5 - Equipamentos de serviço, nomeadamente acessos para inspeção e manutenção

Estruturas

I

I

III

IV

1.1.2.6 - Tratamento arquitetónico e enquadramento paisagístico

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.2.7 - Equipamentos de segurança, nomeadamente sinalização, demarcação, guardas e outros dispositivos de segurança

Estruturas

III

IV

1.1.2.8 - Plano de observações estrutural e de controlo de geometria

Estruturas

IV

1.1.2.9 - Estudo de interação via-tabuleiro em obras ferroviárias

Estruturas

IV

1.1.2.10 - Medidas de minimização do impacto ambiental

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.3 - Autoestradas, estradas e arruamentos

1.1.3.1 - Estudo geológico e geotécnico

Geotecnia

II

IV

1.1.3.2 - Traçado geral

Vias de comunicação

I

I

III

IV

1.1.3.3 - Terraplanagem

Geotecnia

I

I

III

IV

1.1.3.4 - Nós de ligação e intersecções

Vias de comunicação

III

IV

1.1.3.5 - Restabelecimentos, serventias e caminhos paralelos

Vias de comunicação

I

I

III

IV

1.1.3.6 - Drenagem

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.3.7 - Pavimentação

Vias de comunicação

III

IV

1.1.3.8 - Integração paisagística

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.3.9 - Equipamentos de segurança

Estruturas;

Vias de comunicação

III

IV

1.1.3.10 - Sinalização

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.3.11 - Serviços afetados

Vias de comunicação

III

IV

1.1.3.12 - Áreas de serviço e de repouso

Vias de comunicação

III

IV

1.1.3.13 - Projetos complementares, nomeadamente muros, desvios provisórios, barreiras acústicas, passagens para a fauna;

Estruturas

III

IV

1.1.3.14 - Expropriações

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.3.15 - Centros de Assistência e Manutenção

Vias de comunicação

III

IV

1.1.3.16 - Portagens

Vias de comunicação

III

IV

1.1.4 - Caminho-de-ferro

1.1.4.1 - Estudo geológico e geotécnico

Geotecnia

II

IV

1.1.4.2 - Traçado geral

Vias de comunicação

III

IV

1.1.4.3 - Terraplanagem

Geotecnia

III

IV

1.1.4.4 - Dimensionamento da plataforma de via

Vias de comunicação

III

IV

1.1.4.5 - Projetos complementares, nomeadamente muros, desvios provisórios, barreiras acústicas, passagens para a fauna;

Estruturas

III

IV

1.1.4.6 - Integração paisagística

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.5 - Aeroportos e aeródromos

1.1.5.1 - Traçado de pistas, caminhos de circulação, plataformas de estacionamento, vias de serviço e acessos e estacionamentos do lado-terra

Vias de comunicação

III

IV

1.1.5.2 - Terraplanagem

Geotecnia

III

IV

1.1.5.3 - Pavimentação

Vias de comunicação

III

IV

1.1.5.4 - Drenagem

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.1.5.5 - Faseamento da obra

Vias de comunicação

III

IV

1.1.6 - Redes de abastecimento e tratamento de água

1.1.6.1 - Projeto hidráulico

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.6.2 - Plantas e perfis da rede, adutora da rede e respetivos órgãos

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.6.3 - Estação de tratamento de água

Estruturas

III

IV

1.1.6.4 - Estações elevatórias

Estruturas

III

IV

1.1.6.5 - Tratamento de impermeabilização, de consolidação

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.1.7 - Redes de drenagem e tratamento de águas residuais

1.1.7.1 - Projeto hidráulico

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.7.2 - Plantas e perfis da rede, adutora da rede e respetivos órgãos

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.7.3 - Estação de tratamento de água

Estruturas

III

IV

1.1.7.4 - Estações elevatórias

Estruturas

III

IV

1.1.7.5 - Tratamento de impermeabilização, de consolidação

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.1.8 - Barragens, diques

1.1.8.1 - Estrutura

Estruturas

III

IV

1.1.8.2 - Fundação

Geotecnia

III

IV

1.1.8.3 - Obras complementares

Estruturas

I

I

III

IV

1.1.8.4 - Redes

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.8.5 - Plano de observação e de primeiro enchimento da albufeira

Estruturas

I

I

III

IV

1.1.8.6 - Sistema de aviso e alerta

Estruturas

IV

1.1.8.7 - Elementos e estudos definidos no Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)

Estruturas

II

IV

1.1.9 - Túneis

1.1.9.1 - Estrutura

Estruturas

III

IV

1.1.9.2 - Fundação

Geotecnia

III

IV

1.1.9.3 - Estudo geológico e geotécnico complementar

Geotecnia

III

IV

1.1.9.4 - Revestimentos primário e definitivo

Estruturas

III

IV

1.1.9.5 - Processo construtivo

Geotecnia

III

IV

1.1.9.6 - Sistemas de drenagem e impermeabilização

Geotecnia

III

IV

1.1.9.7 - Zonas de alargamento, vias de evacuação e saídas de emergência

Vias de comunicação

III

IV

1.1.9.8 - Sistema de segurança contra incêndio

Física e tecnologia das construções

III

IV

1.1.9.9 - Emboquilhamentos e obras de suporte e de contenção de taludes

Geotecnia

III

IV

1.1.9.10 - Observação e monitorização de obra

Geotecnia

III

IV

1.1.10 - Outras obras geotécnicas especiais

1.1.10.1 - Estabilização dos taludes

Geotecnia

III

IV

1.1.10.2 - Estruturas de suporte

Geotecnia

III

IV

1.1.10.3 - Aterros de grande dimensão

Geotecnia

III

IV

1.1.10.4 - Travessias de baixas aluvionares

Geotecnia

III

IV

1.1.10.5 - Plano de instrumentação e observação

Geotecnia

III

IV

1.1.11 - Obras portuárias e de engenharia costeira

1.1.11.1 - Projeto estrutural

Estruturas

III

IV

1.1.11.2 - Projeto hidráulico

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.1.11.3 - Instalações especiais, designadamente, de águas, águas residuais e segurança

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.1.11.4 - Instalações e equipamentos fixos

Estruturas

III

IV

1.1.11.5 - Equipamentos de acostagem e amarração dos navios

Estruturas

III

IV

1.1.11.6 - Plano de observação e monitorização

Geotecnia

III

IV

1.1.12 - Espaços exteriores

1.1.12.1 - Movimentação de terras

Geotecnia

I

I

III

IV

1.1.12.2 - Demolições, remoções, relocalizações

Estruturas

I

I

III

IV

1.1.12.3 - Pavimentações

Vias de comunicação

I

I

III

IV

1.1.12.4 - Muros

Estruturas; Geotecnia

I

I

III

IV

1.1.12.5 - Drenagem

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.1.12.6 - Rede de rega

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

II

II

III

IV

1.1.13 - Resíduos

1.1.13.1 - Plano de resíduos de construção e demolição

Estruturas;

Física e tecnologia das construções; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

I

I

III

IV

1.1.14 - Desconstrução e Demolição

1.1.14.1 - Plano de desconstrução

Estruturas; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.1.14.2 - Plano de demolição

Estruturas

I

I

III

IV

1.1.14.3 - Plano de risco

Estruturas;

Física e tecnologia das construções; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.15 - Outras estruturas

1.1.15.1 - Torres, Mastros e chaminés

Estruturas

III

IV

1.1.15.2 - Silos, depósitos e reservatórios

Estruturas

III

IV

1.1.15.3 - Estruturas de suporte, de elevação e movimentação

Estruturas

III

IV

1.1.16 - Estaleiro, segurança e higiene no trabalho

1.1.16.1 - Implantação geral e condicionalismos

Gestão da construção

II

II

III

IV

1.1.16.2 - Redes de drenagem e saneamento básico

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

II

II

III

IV

1.1.16.3 - Caminhos de circulação de cargas

Vias de comunicação; Gestão da construção

II

II

III

IV

1.1.16.4 - Vedações

Estruturas;

Gestão da construção

II

II

III

IV

1.1.16.5 - Estruturas provisórias de apoio à construção

Estruturas

I

I

III

IV

1.1.17 - Estudos e serviços complementares

1.1.17.1 - Cofragem, cimbre, escoramento, andaimes e escadas de acesso

Estruturas

I

I

III

IV

1.1.17.2 - Projeto de aplicação de pré-esforço ou tensionamento de tirantes

Estruturas

III

IV

1.1.17.3 - Plano de nivelamento geométrico e contraflechas em obras de arte especiais

Estruturas

III

IV

1.1.17.4 - Coordenação de Segurança e Saúde na fase de Projeto

Estruturas;

Física e tecnologia das construções; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.17.5 - Avaliação ambiental e sustentabilidade em projetos (incluindo Plano de Gestão Ambiental de Obra)

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.17.6 - Plano de acessibilidades (edifícios e via pública)

Física e tecnologia das construções; Vias de comunicação;

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.17.7 - Estudo geológico e geotécnico

Geotecnia

III

IV

1.1.17.8 - Planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.1.17.9 - Integração paisagística de obras de engenharia civil

Planeamento e Ordenamento do território

I

I

III

IV

1.1.17.10 - Obras complementares

1.1.17.10.1 - Muros, vedações

Estruturas; Geotecnia

I

I

III

IV

1.1.17.10.2 - Acessos e movimentação de terras

Geotecnia; Vias de comunicação

I

I

III

IV

1.1.17.10.3 - Valas

Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e

I

I

III

IV

1.2 - COORDENAÇÃO DE PROJETO

1.2.1 - Edifícios

Estruturas

III

IV

1.2.2 - Pontes, viadutos e passadiços

Estruturas

III

IV

1.2.3 - Autoestradas, estradas e arruamentos

Vias de comunicação

III

IV

1.2.4 - Caminho-de-ferro

Vias de comunicação

III

IV

1.2.5 - Aeroportos e aeródromos

Vias de comunicação

III

IV

1.2.6 - Redes de abastecimento e tratamento de água

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.2.7 - Redes de drenagem e tratamento de águas residuais

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.2.8 - Barragens, diques

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.2.9 - Túneis

Geotecnia

III

IV

1.2.10 - Outras obras geotécnicas especiais

Geotecnia

III

IV

1.2.11 - Obras portuárias e de engenharia costeira

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.2.12 - Espaços exteriores

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.2.13 - Resíduos

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.2.14 - Desconstrução e Demolição

Estruturas; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.2.15 - Outras estruturas

Estruturas; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.3 - REVISÃO DE PROJETO

1.3.1 - Edifícios

1.3.1.1 - Fundações e estruturas de edifícios

Estruturas

III

IV

1.3.1.2 - Obras de escavação e contenção periférica

Geotecnia

II

IV

1.3.1.3 - Estudo geológico e geotécnico

Geotecnia

II

IV

1.3.1.4 - Instalações, equipamentos e sistemas de águas e águas residuais

Física e tecnologia das construções; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.1.5 - Instalações, equipamentos e sistemas de gás

Física e tecnologia das construções; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.1.6 - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás

Física e tecnologia das construções; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.1.7 - Segurança integrada - Segurança contra incêndios em edifícios

Física e tecnologia das construções; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.1.8 - Condicionamento acústico

Física e tecnologia das construções

III

IV

1.3.1.9 - Comportamento térmico

Física e tecnologia das construções

III

IV

1.3.1.10 - Fachadas

Estruturas

IV

1.3.1.11 - Reforço e reparação de estruturas

Estruturas

IV

1.3.1.12 - Avaliação da vulnerabilidade sísmica

Estruturas

IV

1.3.1.13 - Sistemas construtivos com construção modular, pré-fabricação e outra forma de industrialização da construção

Estruturas

IV

1.3.2 - Pontes, viadutos e passadiços

1.3.2.1 - Fundações e estrutura

Estruturas

IV

1.3.2.2 - Planos de execução

Estruturas

IV

1.3.2.3 - Equipamentos como aparelhos de apoio, juntas de dilatação, dispositivos anti-sísmicos

Estruturas

IV

1.3.2.4 - Instalações, equipamentos e sistema de drenagem de águas pluviais e residuais

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.2.5 - Equipamentos de serviço, nomeadamente acessos para inspeção e manutenção

Estruturas

III

IV

1.3.2.6 - Tratamento arquitetónico e enquadramento paisagístico

Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.2.7 - Equipamentos de segurança, nomeadamente sinalização, demarcação, guardas e outros dispositivos de segurança

Estruturas

II

IV

1.3.2.8 - Plano de observações estrutural e de controlo de geometria

Estruturas

IV

1.3.2.9 - Estudo de interação via-tabuleiro em obras ferroviárias

Estruturas

IV

1.3.2.10 - Medidas de minimização do impacto ambiental

Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.3 - Autoestradas, estradas e arruamentos

1.3.3.1 - Estudo geológico e geotécnico

Geotecnia

IV

1.3.3.2 - Traçado geral

Vias de comunicação

III

IV

1.3.3.3 - Terraplanagem

Geotecnia

III

IV

1.3.3.4 - Nós de ligação e intersecções

Vias de comunicação

II

IV

1.3.3.5 - Restabelecimentos, serventias e caminhos paralelos

Vias de comunicação

III

IV

1.3.3.6 - Drenagem

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.3.7 - Pavimentação

Vias de comunicação

II

IV

1.3.3.8 - Integração paisagística

Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.3.9 - Equipamentos de segurança

Estruturas;

Vias de comunicação

II

IV

1.3.3.10 - Sinalização

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.3.11 - Serviços afetados

Vias de comunicação

II

IV

1.3.3.12 - Áreas de serviço e de repouso

Vias de comunicação

II

IV

1.3.3.13 - Projetos complementares, nomeadamente muros, desvios provisórios, barreiras acústicas, passagens para a fauna;

Estruturas

II

IV

1.3.3.14 - Expropriações

Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.3.15 - Centros de Assistência e Manutenção

Vias de comunicação

II

IV

1.3.3.16 - Portagens

Vias de comunicação

II

IV

1.3.4 - Caminho-de-ferro

1.3.4.1 - Estudo geológico e geotécnico

Geotecnia

IV

1.3.4.2 - Traçado geral

Vias de comunicação

II

IV

1.3.4.3 - Terraplanagem

Geotecnia

II

IV

1.3.4.4 - Dimensionamento da plataforma de via

Vias de comunicação

II

IV

1.3.4.5 - Projetos complementares, nomeadamente muros, desvios provisórios, barreiras acústicas, passagens para a fauna;

Estruturas

II

IV

1.3.4.6 - Integração paisagística

Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.5 - Aeroportos e aeródromos

1.3.5.1 - Traçado de pistas, caminhos de circulação, plataformas de estacionamento, vias de serviço e acessos e estacionamentos do lado-terra

Vias de comunicação

II

IV

1.3.5.2 - Terraplanagem

Geotecnia

II

IV

1.3.5.3 - Pavimentação

Vias de comunicação

II

IV

1.3.5.4 - Drenagem

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

II

IV

1.3.5.5 - Faseamento da obra

Vias de comunicação

II

IV

1.3.6 - Redes de abastecimento e tratamento de água

1.3.6.1 - Projeto hidráulico

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.6.2 - Plantas e perfis da rede, adutora da rede e respetivos órgãos

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.6.3 - Estação de tratamento de água

Estruturas

II

IV

1.3.6.4 - Estações elevatórias

Estruturas

II

IV

1.3.6.5 - Tratamento de impermeabilização, de consolidação

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

II

IV

1.3.7 - Redes de drenagem e tratamento de águas residuais

1.3.7.1 - Esquema geral do sistema

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.7.2 - Plantas e perfis da rede, adutora da rede e respetivos órgãos

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.7.3 - Estação de tratamento de água

Estruturas

II

IV

1.3.7.4 - Estações elevatórias

Estruturas

II

IV

1.3.7.5 - Tratamento de impermeabilização, de consolidação

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

II

IV

1.3.8 - Barragens, diques

1.3.8.1 - Estrutura

Estruturas

II

IV

1.3.8.2 - Fundação

Geotecnia

II

IV

1.3.8.3 - Obras complementares

Estruturas

III

IV

1.3.8.4 - Redes

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.8.5 - Plano de observação e de primeiro enchimento da albufeira

Estruturas

III

IV

1.3.8.6 - Sistema de aviso e alerta

Estruturas

IV

1.3.8.7 - Elementos e estudos definidos no Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)

Estruturas

IV

1.3.9 - Túneis

1.3.9.1 - Estrutura

Estruturas

II

IV

1.3.9.2 - Fundação

Geotecnia

II

IV

1.3.9.3 - Estudo geológico e geotécnico complementar

Geotecnia

II

IV

1.3.9.4 - Revestimentos primário e definitivo

Estruturas

II

IV

1.3.9.5 - Processo construtivo

Geotecnia

II

IV

1.3.9.6 - Sistemas de drenagem e impermeabilização

Geotecnia

II

IV

1.3.9.7 - Zonas de alargamento, vias de evacuação e saídas de emergência

Vias de comunicação

II

IV

1.3.9.8 - Sistema de segurança contra incêndio

Física e tecnologia das construções

II

IV

1.3.9.9 - Emboquilhamentos e obras de suporte e de contenção de taludes

Geotecnia

II

IV

1.3.9.10 - Observação e monitorização de obra

Geotecnia

II

IV

1.3.10 - Outras obras geotécnicas especiais

1.3.10.1 - Estabilização dos taludes

Geotecnia

II

IV

1.3.10.2 - Estruturas de suporte

Geotecnia

II

IV

1.3.10.3 - Aterros de grande dimensão

Geotecnia

II

IV

1.3.10.4 - Travessias de baixas aluvionares

Geotecnia

II

IV

1.3.10.5 - Plano de instrumentação e observação

Geotecnia

II

IV

1.3.11 - Obras portuárias e de engenharia costeira

1.3.11.1 - Dimensionamento estrutural

Estruturas

II

IV

1.3.11.2 - Dimensionamento hidráulico

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

II

IV

1.3.11.3 - Instalações especiais, designadamente, de águas, águas residuais e segurança

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

II

IV

1.3.11.4 - Instalações e equipamentos fixos

Estruturas

II

IV

1.3.11.5 - Equipamentos de acostagem e amarração dos navios

Estruturas

II

IV

1.3.11.6 - Plano de observação e monitorização

Geotecnia

II

IV

1.3.12 - Espaços exteriores

1.3.12.1 - Movimentação de terras

Geotecnia

III

IV

1.3.12.2 - Demolições, remoções, relocalizações

Estruturas

III

IV

1.3.12.3 - Pavimentações

Vias de comunicação

III

IV

1.3.12.4 - Muros

Estruturas; Geotecnia

III

IV

1.3.12.5 - Drenagem

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.12.6 - Rede de rega

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

1.3.13 - Resíduos

1.3.13.1 - Plano de resíduos de construção e demolição

Estruturas;

Física e tecnologia das construções; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.3.14 - Desconstrução e Demolição

1.3.14.1 - Plano de desconstrução

Estruturas; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

II

IV

1.3.14.2 - Plano de demolição

Estruturas

III

IV

1.3.14.3 - Plano de risco

Estruturas;

Física e tecnologia das construções; Geotecnia; Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.15 - Outras estruturas

1.3.15.1 - Torres, Mastros e chaminés

Estruturas

II

IV

1.3.15.2 - Silos, depósitos e reservatórios

Estruturas

II

IV

1.3.15.3 - Estruturas de suporte, de elevação e movimentação

Estruturas

II

IV

1.3.16 - Estaleiro, segurança e higiene no trabalho

1.3.16.1 - Implantação geral e condicionalismos

Gestão da construção

I

I

III

IV

1.3.16.2 - Redes de drenagem e saneamento básico

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

1.3.16.3 - Caminhos de circulação de cargas

Vias de comunicação; Gestão da construção

I

I

III

IV

1.3.16.4 - Vedações

Estruturas;

Gestão da construção

I

I

III

IV

1.3.16.5 - Estruturas provisórias de apoio à construção

Estruturas

I

I

III

IV

1.3.16.6 - Plano de segurança e saúde

Estruturas;

Física e tecnologia das construções; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território;

Gestão da construção

III

IV

1.3.17 - Estudos e serviços complementares

1.3.17.1 - Cofragem, cimbre, escoramento, andaimes e escadas de acesso

Estruturas

III

IV

1.3.17.2 - Projeto de aplicação de pré-esforço ou tensionamento de tirantes

Estruturas

II

IV

1.3.17.3 - Plano de nivelamento geométrico e contraflechas em obras de arte especiais

Estruturas

II

IV

1.3.17.4 - Coordenação de Segurança e Saúde na fase de Projeto

Estruturas;

Física e tecnologia das construções; Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Vias de comunicação; Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.17.5 - Avaliação ambiental e sustentabilidade em projetos (incluindo Plano de Gestão Ambiental de Obra)

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente;

Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.17.6 - Plano de acessibilidades (edifícios e via pública)

Física e tecnologia das construções; Vias de comunicação;

Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.17.7 - Estudo geológico e geotécnico

Geotecnia

II

IV

1.3.17.8 - Planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição

Planeamento e Ordenamento do território

II

IV

1.3.17.9 - Integração paisagística de obras de engenharia civil

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

1.3.17.10 - Obras complementares

1.3.17.10.1 - Muros, vedações

Estruturas;

Geotecnia

IV

1.3.17.10.2 - Acessos e movimentação de terras

Geotecnia;

Vias de comunicação

IV

1.3.17.10.3 - Valas

Geotecnia;

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

IV

2 - PRODUÇÃO

2.1 - EXECUÇÃO

2.1.1 - Direção técnica da obra

2.1.1.1 - Edifícios

2.1.1.1.1 - Categoria IV

Gestão da construção

Classe 9

2.1.1.1.2 - Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da classe de obra.

Gestão da construção

Classe 9

2.1.1.1.3 - Outros edifícios

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.1.2 - Outras obras

2.1.1.2.1 - Estruturas e respetivas fundações

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.2 - Obras de escavação e contenção

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.3 - Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos

Gestão da construção

II

II

III

IV

2.1.1.2.4 - Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)

Gestão da construção

II

II

III

IV

2.1.1.2.5 - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás

Gestão da construção

II

II

III

IV

2.1.1.2.6 - Pontes, viadutos e passadiços

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.7 - Autoestradas, estradas e arruamentos

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.8 - Caminho de ferro

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.9 - Aeroportos e aeródromos

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.10 - Obras hidráulicas

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.11 - Abastecimento e tratamento de água

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.12 - Drenagem e tratamento de águas residuais

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.13 - Túneis

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.14 - Resíduos

Gestão da construção

II

II

III

IV

2.1.1.2.15 - Obras portuárias e de engenharia costeira

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.16 - Espaços exteriores

Gestão da construção

I

II

II

III

IV

2.1.1.2.17 - Torres, mastros chaminés

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.18 - Silos, reservatórios

Gestão da construção

III

IV

2.1.1.2.19 - Outras obras geotécnicas especiais

Gestão da construção

III

IV

2.1.2 - Execução de trabalhos de especialidade

2.1.2.1 - Edifícios e património construído

2.1.2.1.1 - Estruturas e elementos de betão

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.1.2 - Estruturas metálicas

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.1.3 - Estruturas de madeira

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.1.4 - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.1.5 - Estuques, pinturas e outros revestimentos

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.1.6 - Carpintarias

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.1.7 - Trabalhos em perfis não estruturais

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.1.8 - Canalizações e condutas em edifícios

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.1.9 - Instalações sem qualificação específica

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2 - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

2.1.2.2.1 - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.2 - Vias de circulação ferroviária

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.3 - Pontes e viadutos de betão

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.4 - Pontes e viadutos metálicos

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.5 - Obras de arte correntes

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.6 - Saneamento básico

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.7 - Calcetamentos

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.8 - Ajardinamentos

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.9 - Infraestruturas de desporto e lazer

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.2.10 - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.3 - Obras hidráulicas

2.1.2.3.1 - Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.3.2 - Obras portuárias

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.3.3 - Obras de proteção costeira

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.3.4 - Barragens e diques

Gestão da construção

Classe 9

2.1.2.3.5 - Dragagens

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.3.6 - Emissários

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.4 - Instalações elétricas e mecânicas

2.1.2.4.1 - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.4.2 - Estações de tratamento ambiental

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5 - Outros trabalhos

2.1.2.5.1 - Demolições

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.2 - Movimentação de terras

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.3 - Túneis e outros trabalhos de geotecnia

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.4 - Fundações especiais

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.5 - Reabilitação de elementos estruturais de betão

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.6 - Paredes de contenção e ancoragens

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.7 - Dragagens e tratamentos de taludes

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.8 - Armaduras para betão armado

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.9 - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.10 - Cofragens

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.11 - Impermeabilizações

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.12 - Andaimes e outras estruturas provisórias

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.1.2.5.13 - Caminhos agrícolas e florestais

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2 - FISCALIZAÇÃO

2.2.1 - Direção de fiscalização

2.2.1.1 - Edifícios

2.2.1.1.1 - Categoria IV

Gestão da construção

Classe 9

2.2.1.1.2 - Edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da classe de obra.

Gestão da construção

Classe 9

2.2.1.1.3 - Outros edifícios

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.1.2 - Outras obras

2.2.1.2.1 - Estruturas e respetivas fundações

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.2 - Obras de escavação e contenção

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.3 - Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos

Gestão da construção

II

II

III

IV

2.2.1.2.4 - Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)

Gestão da construção

II

II

III

IV

2.2.1.2.5 - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás

Gestão da construção

II

II

III

IV

2.2.1.2.6 - Pontes, viadutos e passadiços

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.7 - Autoestradas, estradas e arruamentos

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.8 - Caminho de ferro

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.9 - Aeroportos e aeródromos

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.10 - Obras hidráulicas

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.11 - Abastecimento e tratamento de água

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.12 - Drenagem e tratamento de águas residuais

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.13 - Túneis

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.14 - Resíduos

Gestão da construção

II

II

III

IV

2.2.1.2.15 - Obras portuárias e de engenharia costeira

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.16 - Espaços exteriores

Gestão da construção

I

II

II

III

IV

2.2.1.2.17 - Torres, mastros chaminés

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.18 - Silos, reservatórios

Gestão da construção

III

IV

2.2.1.2.19 - Outras obras geotécnicas especiais

Gestão da construção

III

IV

2.2.2 - Fiscalização de trabalhos de especialidade

2.2.2.1 - Edifícios e património construído

2.2.2.1.1 - Estruturas e elementos de betão

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.1.2 - Estruturas metálicas

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.1.3 - Estruturas de madeira

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.1.4 - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.1.5 - Estuques, pinturas e outros revestimentos

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.1.6 - Carpintarias

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.1.7 - Trabalhos em perfis não estruturais

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.1.8 - Canalizações e condutas em edifícios

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.1.9 - Instalações sem qualificação específica

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2 - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

2.2.2.2.1 - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.2 - Vias de circulação ferroviária

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.3 - Pontes e viadutos de betão

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.4 - Pontes e viadutos metálicos

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.5 - Obras de arte correntes

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.6 - Saneamento básico

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.7 - Calcetamentos

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.8 - Ajardinamentos

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.9 - Infraestruturas de desporto e lazer

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.2.10 - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.3 - Obras hidráulicas

2.2.2.3.1 - Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.3.2 - Obras portuárias

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.3.3 - Obras de proteção costeira

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.3.4 - Barragens e diques

Gestão da construção

Classe 9

2.2.2.3.5 - Dragagens

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.3.6 - Emissários

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.4 - Instalações elétricas e mecânicas

2.2.2.4.1 - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.4.2 - Estações de tratamento ambiental

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5 - Outros trabalhos

2.2.2.5.1 - Demolições

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.2 - Movimentação de terras

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.3 - Túneis e outros trabalhos de geotecnia

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.4 - Fundações especiais

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.5 - Reabilitação de elementos estruturais de betão

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.6 - Paredes de contenção e ancoragens

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.7 - Dragagens e tratamentos de taludes

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.8 - Armaduras para betão armado

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.9 - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.10 - Cofragens

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.11 - Impermeabilizações

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.12 - Andaimes e outras estruturas provisórias

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.2.2.5.13 - Caminhos agrícolas e florestais

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.3 - Gestão da qualidade da obra

2.3.1 - Execução

Gestão da construção

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.3.2 - Fiscalização

Gestão da construção

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

2.4 - Segurança e saúde

2.4.1 - Coordenação de segurança e saúde em obra

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

2.4.2 - Implementação e controlo de segurança e saúde em obra

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

2.5 - Preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens

2.5.1 - Reconhecimento geológico e geotécnico

Geotecnia

Classe 8

Classe 9

2.5.2 - Sondagens

Geotecnia

Classe 8

Classe 9

2.5.3 - Levantamentos topográficos

Geotecnia;

Vias de comunicação; Planeamento do Território; Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

3 - GESTÃO DE SISTEMAS, ENSAIOS, GESTÃO E MANUTENÇÃO

3.1 - Sistemas de gestão da qualidade, segurança, saúde e ambiente

3.1.1 - Implementação e gestão de sistemas

3.1.1.1 - Gestão da qualidade

Todas

•

•

3.1.1.2 - Gestão ambiental

Todas

•

•

3.1.1.3 - Gestão de segurança e saúde

Todas

•

•

3.1.2 - Auditorias a sistemas

3.2 - Ensaios

3.2.1 - Coordenação de ensaios

3.2.1.1 - Ensaios laboratoriais

Todas

•

•

3.2.1.2 - Ensaios em obra ou estaleiro

Materiais de construção; Gestão da construção

•

•

3.2.2 - Elaboração de ensaios

3.2.2.1 - Ensaios laboratoriais

Todas

•

•

3.2.2.2 - Ensaios em obra ou estaleiro

Materiais de construção;

Gestão da construção

•

•

•

•

3.3 - Gestão de projetos e investimentos

3.3.1 - Estudos e avaliações de viabilidade técnico-económica

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

3.3.2 - Gestão e coordenação de projetos

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

3.3.3 - Apoio à gestão e coordenação de projetos

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

3.4 - Manutenção e exploração

3.4.1 - Gestão e coordenação da manutenção e exploração

Todas

Classe 8

Classe 9

3.4.2 - Apoio à gestão e coordenação de manutenção e exploração

Todas

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

3.4.3 - Monitorização da manutenção

Todas

Classe 8

Classe 9

3.5 - Direção técnica de empresas

3.5.1 - Direção técnica de alvarás

Gestão da construção

Classe 4

Classe 4

Classe 8

Classe 9

4 - ESTUDOS E CONSULTADORIA EM ENGENHARIA CIVIL

4.1 - Perícias e Consultadoria técnica

4.1.1 - Elaboração

4.1.1.1 - Estruturas

Estruturas

I

I

III

IV

4.1.1.2 - Geotecnia

Geotecnia

I

I

III

IV

4.1.1.3 - Hidráulica, recursos hídricos e drenagem pluvial

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

I

I

III

IV

4.1.1.4 - Transportes e Vias de comunicação

Vias de comunicação

I

I

III

IV

4.1.1.5 - Planeamento e Ordenamento do território

Planeamento e Ordenamento do território

I

I

III

IV

4.1.1.6 - Física e tecnologia dos materiais

Física e tecnologia das construções; Materiais de construção

I

I

III

IV

4.1.1.7 - Gestão da construção (segurança e saúde, qualidade, custos, prazos e ambiente)

Gestão da construção

I

I

III

IV

4.1.1.8 - Avaliação da sustentabilidade e ciclo de vida de materiais, produtos e sistema da construção

Todas

I

I

III

IV

4.1.2 - Coordenação

4.1.2.1 - Estruturas

Estruturas

III

IV

4.1.2.2 - Geotecnia

Geotecnia

III

IV

4.1.2.3 - Hidráulica, recursos hídricos e drenagem pluvial

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

III

IV

4.1.2.4 - Transportes e Vias de comunicação

Vias de comunicação

III

IV

4.1.2.5 - Planeamento e Ordenamento do território

Planeamento e Ordenamento do território

III

IV

4.1.2.6 - Física e tecnologia dos materiais

Física e tecnologia das construções; Materiais de construção

III

IV

4.1.2.7 - Gestão da construção (segurança e saúde, qualidade, custos, prazos e ambiente)

Gestão da construção

III

IV

4.1.2.8 - Avaliação da sustentabilidade e ciclo de vida de materiais, produtos e sistema da construção

Todas

III

IV

5 - PRODUÇÃO DE MATERIAIS

5.1 - Gestão industrial, técnica e comercial

5.1.1 - Implementação e gestão

Materiais de construção

•

•

5.1.2 - Controlo técnico

Materiais de construção

•

•

•

•

5.2 - Sistemas de gestão da qualidade, segurança e ambiente

5.2.1 - Implementação e gestão

5.2.1.1 - Sistema de gestão da qualidade

Materiais de construção

•

•

5.2.1.2 - Sistema de gestão ambiental

Materiais de construção

•

•

5.2.1.3 - Sistema de gestão de segurança e saúde

Materiais de construção

•

•

5.2.2 - Controlo de qualidade

5.2.2.1 - Qualidade de produtos e ensaios

Materiais de construção

•

•

6 - PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

6.1 - Elaboração e coordenação de estudos

6.1.1 - Instrumentos de política setorial

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.1.2 - Instrumentos de planeamento estratégico

Planeamento e Ordenamento do erritório

I

I

III

IV

6.1.3 - Estudos e avaliações de viabilidade técnico-económica

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.1.4 - Instrumentos de análise e regulação estratégica

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.2 - Coordenação

6.2.1 - Instrumentos de desenvolvimento territorial nacionais

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.2 - Planos regionais de ordenamento do território

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.3 - Planos intermunicipais de ordenamento do território

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.4 - Planos diretores municipais

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.5 - Planos de urbanização

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.6 - Planos de pormenor

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.7 - Planos especiais de ordenamento do território

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.8 - Planos estratégicos de políticas sectoriais

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.9 - Estudos de Impacte ambiental

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.2.10 - Projetos de loteamento

Planeamento e Ordenamento do Território

III

IV

6.3 - Elaboração

6.3.1 - Instrumentos de desenvolvimento territorial nacionais

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.2 - Planos regionais de ordenamento do território

Planeamento e Ordenamento do erritório

I

I

III

IV

6.3.3 - Planos intermunicipais de ordenamento do território

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.4 - Planos diretores municipais

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.5 - Planos de urbanização

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.6 - Planos de pormenor

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.7 - Planos especiais de ordenamento do território

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.8 - Planos estratégicos de políticas setoriais

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.9 - Projetos de loteamento

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.10 - Planeamento e conceção na área dos transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.11 - Estudos de engenharia de tráfego

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.12 - Estudos e planos setoriais e parciais na área dos transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.13 - Modelação e análise de sistemas de transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.14 - Estudo de transporte coletivo

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.15 - Estudos de estacionamento

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.16 - Estudos de logística

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.17 - Estudos de segurança na área dos transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.18 - Estudos de procura de transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.19 - Estudos de análise económica de sistemas de transportes

Planeamento e Ordenamento do erritório

I

I

III

IV

6.3.20 - Estudos de avaliação de qualidade

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.3.21 - Estudos de redes inteligentes e Smart cities

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.4 - Gestão e controlo de sistemas

6.4.1 - Planeamento e gestão operacional (horários, rotas centros de tráfego)

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.4.2 - Exploração de transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.4.3 - Gestão de transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.4.4 - Segurança de transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.4.5 - Auditoria e fiscalização (segurança rodoviária, ferroviária, marítima e aérea)

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

6.4.6 - Regulação técnica e económica

Planeamento e Ordenamento do Território

I

I

III

IV

7 - INVESTIGAÇÃO, ENSINO E NORMALIZAÇÃO

7.1 - Investigação

7.1.1 - Coordenação

7.1.2 - Estruturas

Estruturas

•

•

7.1.3 - Geotecnia

Geotecnia

•

•

7.1.4 - Hidráulica, recursos hídricos e ambientais

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

•

•

7.1.5 - Vias de comunicação

Vias de comunicação

•

•

7.1.6 - Planeamento e ordenamento do território

Planeamento e ordenamento do território

•

•

7.1.7 - Física e tecnologia das construções

Física e tecnologia das construções

•

•

7.1.8 - Materiais de construção

Materiais de construção

•

•

7.1.9 - Gestão da construção (segurança e saúde, qualidade, custos, prazos, ambiente)

Gestão da construção

•

•

7.1.2 - Desenvolvimento

7.1.2.1 - Estruturas

Estruturas

•

•

•

•

7.1.2.2 - Geotecnia

Geotecnia

•

•

•

•

7.1.2.3 - Hidráulica, recursos hídricos e ambientais

Hidráulica, recursos hídricos e ambiente

•

•

•

•

7.1.2.4 - Vias de comunicação

Vias de comunicação

•

•

•

•

7.1.2.5 - Planeamento e ordenamento do território

Planeamento e ordenamento do território

•

•

•

•

7.1.2.6 - Física e tecnologia das construções

Física e tecnologia das construções

•

•

•

•

7.1.2.7 - Materiais de construção

Materiais de construção

•

•

•

•

7.1.2.8 - Gestão da construção (segurança e saúde, qualidade, custos, prazos, ambiente)

Gestão da construção

•

•

•

•

7.2 - Ensino Superior e profissionalizante

7.2.1 - Ensino Superior

Todas

•

•

•

7.2.2 - Ensino Profissionalizante e Secundário/Preparatório

Todas

•

•

•

7.3 - Normalização

7.3.1 - Coordenação

7.3.1.1 - Normas

Todas

•

•

7.3.1.2 - Legislação

Todas

•

•

7.3.1.3 - Documentos técnicos

Todas

•

•

7.3.2 - Desenvolvimento

7.3.2.1 - Normas

Todas

•

•

•

•

7.3.2.2 - Legislação

Todas

•

•

•

•

7.3.2.3 - Documentos técnicos

Todas

•

•

•

•

7.3.3 - Revisão e Apreciação

7.3.3.1 - Normas

Todas

•

•

7.3.3.2 - Legislação

Todas

•

•

7.3.3.3 - Documentos técnicos

Todas

•

•

8 - APRECIAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS, DE ESTUDOS E DE PLANOS (PRIVADOS, PÚBLICOS E CONCESSÕES)

8.1 - Promoção privada

8.1.1 - Projetos

Todas

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.2 - Municipais e de Empresas municipais

8.2.1 - Projetos

Todas

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.2.2 - Estudos de tráfego

Planeamento e Ordenamento do Território

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.2.3 - Planos de mobilidade e transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.2.4 - Instrumentos de planeamento

Planeamento e Ordenamento do Território

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.2.5 - Concessões

Todas

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.3 - Administração regional e central

8.3.1 - Projetos

Todas

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.3.2 - Estudos de tráfego

Planeamento e Ordenamento do Território

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.3.3 - Planos de mobilidade e transportes

Planeamento e Ordenamento do Território

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.3.4 - Instrumentos de planeamento

Planeamento e Ordenamento do Território

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.3.5 - Concessões

Todas

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.4 - Avaliações

8.4.1 - Avaliação de imóveis

Todas

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.4.2 - Avaliação de projetos de investimento

Todas

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.5 - Estudos técnico-económicos

8.5.1 - Elaboração de estudos técnico-económicos, medições e orçamentos

Gestão da construção

Classe 3

Classe 6

Classe 6

Classe 8

Classe 9

8.5.2 - Coordenação de estudos técnico-económicos, medições e orçamentos

Gestão da construção

Classe 8

Classe 9

1 - Consideram-se Atos de Engenharia Eletrotécnica os estabelecidos no artigo 14.º

2 - As individualizações dos Atos resultam de disposições regulamentares ou princípios existentes em função da Área de Atividade Profissional estabelecida, assim como, das respetivas áreas de conhecimento.

Domínios

Área de Conhecimento

Áreas de Atividade

Instalações, equipamentos e sistemas elétricos

Energia

Conceção

Produção

Operação e Exploração Estudos e Consultoria Investigação, Ensino e Normalização

Telecomunicações

Telecomunicações

Eletrónica e Computadores

Eletrónica

Automação, Controlo e Robótica

Automação

Eficiência Energética

Energia Telecomunicações Eletrónica Automação

Gestão de Ativos e Manutenção

Outros Atos

Instalações, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios - SCIE

Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado

Acústica

3 - As áreas de Atividade Profissional encontram-se desagregadas em subgrupos de atividade que pelas suas características próprias justifiquem a sua individualização.

Áreas de Atividade

Tipologia de Intervenção

Conceção

Elaboração de projeto

Coordenação de projeto

Revisão e apreciação de projeto

Produção

Execução

Controlo de Execução

Gestão de projetos e investimento

Direção técnica de empresas

Operação e Exploração

Direção, Gestão e Coordenação da Operação e Exploração

Estudos e Consultoria

Perícias, inspeções, vistorias e certificações

Coordenação e elaboração Consultoria técnica

Investigação, Ensino e Normalização

1 - A graduação dos Atos não regulados de Engenharia Eletrotécnica ou regulados em diplomas específicos, sem prejuízo de Legislação em vigor conexa, foram determinados de acordo com a sua complexidade e estabelecidos mediante os seguintes critérios:

A complexidade intrínseca do ato (técnica, potenciais impactos, valor, …);

O tipo de envolvimento do profissional na prática de determinado ato;

Dsposições regulamentares existentes relacionadas com a prática de alguns atos regulados em diplomas legais, nomeadamente:

Na sua atual redação:

Lei n.º 40/2015 de 1 de junho: Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos (anexo III), coordenação de projetos (anexo I), direção de obra pública ou particular e direção de fiscalização de obras públicas ou particulares (anexo II) e condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

Portaria n.º 255/2023 de 29 de junho: Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias:

Categoria I abrange as obras de natureza simples em que sejam dominantes as características seguintes:

a) Conceção fácil pela simplicidade de satisfação do programa preliminar;

b) Elevado grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;

c) Sistemas ou métodos de execução correntes.

Categoria II, incluem-se as obras de características correntes e onde sejam predominantes os seguintes aspetos:

a) Conceção simples, baseada em programa preliminar com exigências correntes;

b) Instalações e equipamentos correspondentes a soluções sem complexidades específicas;

c) Pequeno grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;

d) Solução da conceção e construção sem condicionamentos especiais de custos.

Categoria III, incluem -se as obras em que a elaboração do projeto está condicionada relativamente às obras correntes, por algum dos fatores seguintes:

a) Conceção fundamentada em programa preliminar com exigências especiais;

b) Instalações técnicas que, pela sua complexidade, tornem necessário o estudo de soluções pouco correntes que exijam soluções elaboradas de compatibilização com as diferentes partes componentes da obra;

c) Obrigatoriedade de pesquisa de várias soluções que conduzam a novos sistemas e métodos e à aplicação de materiais e elementos de construção diferentes dos correntes na prática respetiva;

d) Integração num contexto natural ou construído que determine exigências relevantes, correspondentes a, designadamente, aspetos relacionados com contextos ambientais ou visuais de exceção, e históricos;

e) Obrigação especial de inovação técnica ou artística do programa preliminar;

f) Obrigatoriedade de pesquisa de soluções que garantam uma contenção de custos particularmente reduzidos.

Categoria IV compreende obras com imposições e características mais severas do que as anteriormente especificadas, ou, ainda, em que seja dominante a pesquisa de soluções individualizadas.

É também considerado:

Projetos cujas obras exijam a execução de trabalhos em circunstâncias excecionais, tais como, por exemplo, com risco de acidentes, climas severos, com prazos de execução particularmente reduzidos, ou que incluam a responsabilidade por novas conceções ou métodos muito especiais de construção, podem ser classificados em categorias superiores às que lhes corresponderiam sem a ocorrência de tais circunstâncias.

Lei n.º 41/2015 de 3 de junho: Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.

Lei n.º 14/2015: Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.

Decreto-Lei n.º 123/2009: Define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas.

Diplomas legais específicos;

Regulamento de Admissão e Qualificação da Ordem dos Engenheiros (Níveis de qualificação profissional).

2 - A graduação dos Atos de Engenharia Eletrotécnica, sem prejuízo de Legislação em vigor conexa, comporta ainda os seguintes critérios de complexidade:

Domínios

Classificação

Instalações, equipamentos e sistemas elétricos

ERSE Regulamento n.º 455/2013; Categorias conforme artigo 11.º da Portaria n.º 255/2023 de 7 de agosto; Iluminação;

Tração.

Telecomunicações

Categorias conforme artigo 11.º da Portaria n.º 255/2023 de 7 de agosto;

Eletrónica e Computadores

Automação, Controlo e Robótica

Eficiência Energética

Gestão de Ativos e Manutenção

Outros Atos

Instalações, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios - SCIE

Categorias de Risco conforme legislação em vigor, que aprova o Regime Jurídico e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado

Categorias conforme artigo 11.º da Portaria n.º 255/2023 de 7 de agosto;

Acústica

3 - A realização de atos pelos engenheiros efetivos do primeiro ano está dependente da supervisão de um Membro Sénior da especialidade.

4 - Os atos assinalados na matriz da graduação dos atos no artigo 14.º com a designação de Competência Certificada (CC), são atos que exigem que a OE reconheça as necessárias qualificações e competências.

5 - As competências certificadas exigem análise curricular, formação complementar ou experiência profissional comprovada e são objeto de processo individual pelo Conselho de Colégio da Especialidade.

6 - A realização de atos assinalados CC* por engenheiros efetivos N2 está dependente de competência certificada, que ateste pelo menos, 10 anos de experiência profissional.

7 - No domínio da Eficiência Energética, a realização de atos assinalados por CC-a ou CC-b, prevê:

CC-a: verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela ADENE para reconhecimento do engenheiro na referida categoria;

CC-b: verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas Entidades Certificadoras competentes para reconhecimento do engenheiro na referida categoria.

8 - No domínio das Instalações, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), a realização de atos assinalados por CC-a, CC-b ou CC-c, implica:

CC-a: membros que já possuam Declarações para Elaboração e subscrição de projetos de SCIE e medidas de autoproteção referentes a edifícios e recintos classificados na totalidade das 2.ª, 3.ª ou 4.ª categorias de risco, devidamente reconhecido e registado na ANEPC;

CC-b: membros com formação complementar através de ação de formação concluída com aproveitamento, e com o conteúdo programático definido pela Entidade Certificadora competente (ANEPC) para os módulos das 2.ª, 3.ª e 4.ª Categorias de Risco;

CC-c: membros que tenham elaborado trabalhos técnicos e publicações científicas em matérias relacionadas com os conteúdos dos módulos para a ação de formação das 2.º, 3.º, e 4.º categorias de risco, ou ter ministrado um mínimo de 100 horas de formação relativa a conteúdos de segurança contra incêndio em edifícios, desde o início da vigência do atual regime jurídico de SCIE (01 de janeiro de 2009); ou ter analisado projetos de edifícios classificados nas 3.ª e 4.ª categorias de risco, desde o início da vigência do atual regime jurídico, com um mínimo de 5 (cinco) anos de experiência.

9 - Após a homologação pelo Conselho de Colégio da Especialidade do reconhecimento da competência certificada, aquela passará a constar do registo profissional individual próprio do membro da Ordem dos Engenheiros.

(a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º)

Atos

Classificação

Graduação

1.º Ano

N1

N2

Sénior Conselheiro

N1

N2

1. Instalações, equipamentos e sistemas elétricos (ramo de formação académica de base ENERGIA)

1.1 Conceção

1.1.1 Elaboração de Projetos

1.1.1.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.1.1.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.1.1.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.1.1.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.1.1.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.1.1.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.1.1.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Ilum. Pública

•CC*

•CC

Ilum. Rodoviária

•CC*

•CC

1.1.1.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

I

III

I

III

IV

1.1.1.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC*

•CC

Rodoviários

•CC*

•CC

1.1.1.10

Instalações e equipamentos de transporte de pessoas e cargas, designadamente ascensores, escadas ou tapetes rolantes e equipamentos elétricos similares

Categorias

I

II

I

II

IV

1.1.2 Coordenação de Projeto

1.1.2.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.1.2.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.1.2.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.1.2.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.1.2.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis.

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.1.2.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica.

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.1.2.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores.

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Ilum. Pública

•CC*

•CC

Ilum. Rodoviária

•CC*

•CC

1.1.2.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

III

III

IV

1.1.2.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC*

•CC

Rodoviários

•CC*

•CC

1.1.2.10

Instalações e equipamentos de transporte de pessoas e cargas, designadamente ascensores, escadas ou tapetes rolantes e equipamentos elétricos similares

Categorias

II

II

IV

1.1.3 Revisão e apreciação de projetos

1.1.3.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

BT

MT

MT

AT

•CC

MAT

•CC

1.1.3.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC

MAT

•CC

1.1.3.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

BT

MT

MT

1.1.3.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

BT

MT

MT

1.1.3.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis

BT

BT

MT

MT

AT

•CC

MAT

•CC

1.1.3.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica

BT

BT

MT

MT

AT

•CC

MAT

•CC

1.1.3.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores

Residencial

Residencial

Terciário

Terciário

Ilum.Pública

•CC

Ilum.Rodoviária

•CC

1.1.3.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

IV

1.1.3.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC

Rodoviários

•CC

1.1.3.10

Instalações e equipamentos de transporte de pessoas e cargas, designadamente ascensores, escadas ou tapetes rolantes e equipamentos elétricos similares

Categorias

IV

1.2 Produção

1.2.1 Execução

1.2.1.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.2.1.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.2.1.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

1.2.1.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

1.2.1.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.2.1.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.2.1.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Ilum.Pública

•CC

•CC

Ilum.Rodoviária

•CC

•CC

1.2.1.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

II

III

II

III

IV

1.2.1.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC

•CC

Rodoviários

•CC

•CC

1.2.1.10

Instalações e equipamentos de transporte de pessoas e cargas, designadamente ascensores, escadas ou tapetes rolantes e equipamentos elétricos similares

Categorias

II

III

II

III

IV

1.2.2 Controlo de Execução

1.2.2.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

•CC

BT

MT

•CC

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.2.2.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.2.2.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

•CC

BT

MT

•CC

MT

1.2.2.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

•CC

BT

MT

•CC

MT

1.2.2.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis.

BT

•CC

BT

MT

•CC

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.2.2.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica.

BT

•CC

BT

MT

•CC

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

1.2.2.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores.

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Ilum.Pública

•CC*

•CC

Ilum.Rodoviária

•CC*

•CC

1.2.2.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

II

II

IV

1.2.2.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC*

•CC

Rodoviários

•CC*

•CC

1.2.2.10

Instalações e equipamentos de transporte de pessoas e cargas, designadamente ascensores, escadas ou tapetes rolantes e equipamentos elétricos similares

Categorias

II

II

IV

1.2.3 Gestão de Projetos e Investimentos

1.2.3.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.2.3.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.2.3.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.2.3.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.2.3.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.2.3.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.2.3.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Ilum. Pública

•CC*

•CC

Ilum. Rodoviária

•CC*

•CC

1.2.3.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

I

II

I

II

IV

1.2.3.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC*

•CC

Rodoviários

•CC*

•CC

1.2.3.10

Instalações e equipamentos de transporte de pessoas e cargas, designadamente ascensores, escadas ou tapetes rolantes e equipamentos elétricos similares

Categorias

I

II

I

II

IV

1.2.4 Direção Técnica de Empresas

1.2.4.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.2.4.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.2.4.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

1.2.4.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

1.2.4.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.2.4.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.2.4.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Ilum. Pública

•CC

•CC

Ilum. Rodoviária

•CC

•CC

1.2.4.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

II

III

II

III

IV

1.2.4.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC

•CC

Rodoviários

•CC

•CC

1.2.4.10

Instalações e equipamentos de transporte de pessoas e cargas, designadamente ascensores, escadas ou tapetes rolantes e equipamentos elétricos similares

Categorias

II

III

II

III

IV

1.3 Operação e Exploração

1.3.1 Direção, Gestão e Coordenação da Operação e Exploração

1.3.1.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.3.1.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.3.1.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.3.1.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.3.1.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.3.1.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC*

•CC

MAT

•CC*

•CC

1.3.1.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Ilum. Pública

•CC*

•CC

Ilum. Rodoviária

•CC*

•CC

1.3.1.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

I

III

I

III

IV

1.3.1.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC*

•CC

Rodoviários

•CC*

•CC

1.3.1.10

Instalações e equipamentos de transporte de pessoas e cargas, designadamente ascensores, escadas ou tapetes rolantes e equipamentos elétricos similares

Categorias

I

II

I

II

IV

1.4 Estudos e Consultoria

1.4.1 Perícias, Inspeções, Vistorias e Certificações

1.4.1.1

Instalações e equipamentos de produção de energia elétrica, incluindo de origem renovável

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.4.1.2

Instalações e equipamentos de transporte e de distribuição de energia elétrica em alta e muito alta tensão

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.4.1.3

Postos de seccionamento e transformação de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.4.1.4

Redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão.

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

1.4.1.5

Instalações e equipamentos de utilização de energia elétrica, incluindo produção de gases renováveis

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.4.1.6

Instalações e equipamentos de armazenamento de energia elétrica

BT

BT

BT

BT

BT

BT

MT

MT

MT

MT

AT

•CC

•CC

MAT

•CC

•CC

1.4.1.7

Iluminação de espaços interiores e exteriores

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Residencial

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Terciário

Ilum. Pública

•CC

•CC

Ilum. Rodoviária

•CC

•CC

1.4.1.8

Instalações e equipamentos de carregamento de veículos elétricos

Categorias

I

III

I

III

IV

1.4.1.9

Instalações e equipamentos de tração elétrica

Ferroviários

•CC

•CC