Art.º 4 · Regulamento n.º 64/2026 — Tipo de Equipamentos

1 -São geridos pelo presente regulamento os seguintes equipamentos:
1. a)Espaço de amarração de embarcações de Vila Nova de Milfontes;
2. b)Espaço de amarração de embarcações do Moinho da Asneira;
3. c)Espaço de amarração de embarcações da Curva de Santa Maria;
4. d)Espaço de amarração de embarcações da Casa Branca;
5. e)Espaço de amarração de embarcações da Casa do Meio;
6. f)Espaço de amarração de embarcações de Odemira;
7. g)Espaço de amarração de embarcações do Cais do Povo;
8. h)Espaço de amarração de embarcações da Albufeira de Santa Clara;
9. i)Cais Público da Fateixa em Vila Nova de Milfontes;
10. j)Cais Público da Franquia em Vila Nova de Milfontes;
11. k)Cais Público das Furnas em Vila Nova de Milfontes;
12. l)Cais Público da Curva de Santa Maria;
13. m)Cais Público da Casa Branca;
14. n)Cais Público da Casa do Meio;
15. o)Cais Público da Ponta da Ilha em Odemira;
16. p)Cais Público de Odemira;
17. q)Cais Público do Parque Ribeirinho em Odemira;
18. r)Cais Público Cais do Povo em Odemira;
19. s)Cais Público da Albufeira de Santa Clara.
2 -As plantas de localização dos espaços de amarração e equipamentos referidos nas alíneas a) a s) do número anterior consta do Anexo I.
3 -Os Cais Públicos referidos nas alíneas l) e n) têm instalação condicionada pela autorização dos respetivos proprietários.

Artigo 4.º — Tipo de Equipamentos