- 1 -As taxas a pagar são as fixadas na Tabela de Taxas e Licenças do Município de Valença.
- 2 -As taxas são pagas entre o dia 1 e 8 de cada mês.
Artigo 19.º — Taxas
Vigente desde: 06/08/2020
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Em vigor desde 06/08/2020