- 1 -Às pessoas que se inscreverem nas Piscinas será entregue um Cartão de Utente, pessoal e intransmissível, que lhe possibilita a entrada no complexo de Piscinas Cobertas, e terá validade para a respetiva época desportiva e seguintes.
- 2 -Para requisitar um Cartão de Utente das Piscinas, deverão todos os interessados entregar os seguintes elementos:
- a)Formulário de inscrição, a disponibilizar pelos serviços, devidamente preenchido;
- b)Uma fotografia tipo passe;
- c)Termo de responsabilidade, devidamente preenchido, quando o utente for menor;
- d)Apresentar Cartão de Cidadão e caso o utente seja menor, também o do representante legal;
- 3 -Apresentar Cartões que confiram desconto, de acordo com o Regulamento de Tabela de Taxas e Licenças em vigor.
Artigo 15.º — Cartão de Utente
Vigente desde: 05/06/2023
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Em vigor desde 05/06/2023