1 - Pelo acesso às instalações portuárias dedicadas à construção e reparação naval, são devidas as seguintes taxas:
a) A execução de trabalhos em embarcações a seco ou a nado, por empresas não instaladas nos recintos portuários dedicados à construção e reparação naval, sob exploração da Autoridade Portuária, estão sujeitas ao pagamento da taxa de 6,71 € por pessoa e por dia indivisível;
b) Pela utilização das infraestruturas nos Estaleiros de Construção e Reparação Naval de Azurara (ECRNA) pelas embarcações em reparação é devida a taxa de gestão de resíduos no valor de 0,74 €/dia.
2 - Pela estadia de viaturas ligeiras e pesadas em zona portuária, são devidas, em regime de avença, as seguintes taxas com IVA incluído, em Euros:
Póvoa de Varzim
Azurara/Vila do Conde
Veículos Pesados
Veículos Ligeiros
Veículos Ligeiros
1 dia
3,60 €
3,20 €
3,20 €
1 Semana (8 dias)
35,00 €
30,75 €
15,40 €
2 Semanas (15 dias)
67,00 €
60,45 €
30,25 €
3 Semanas (22 dias)
101,00 €
90,65 €
45,30 €
Mensal
135,00 €
120,85 €
60,45 €
Trimestral
405,00 €
362,00 €
181,30 €
Semestral
810,00 €
724,00 €
362,00 €
Anual
1.62000 €
1.448,00 €
724,00 €
Autocarro (valor diário)
8,00 €
–
–
No Porto de Matosinhos, de acordo com o estabelecido no Regulamento de Acesso de Veículos Automóveis no Porto Pesca de Matosinhos, são cobradas as seguintes taxas, com IVA incluído:
Tipo de viatura
Valor diário
Viatura ligeira de passageiros
3,20 €
Viaturas de mercadorias
2,30 €
Viatura pesada de mercadorias
3,60 €
Portagem período de refeição
2,20 €
Viaturas clientes do Teatro
1,00 €
Velocípedes motorizados
2,30 €
Motociclos
2,30 €
Carrinhos de mão
2,30 €
Veículo pesado p/abastecimento de combustíveis a navios
32,35 €
Gruas para prestação de serviços diversos
17,00 €
Autocarros
24,40 €
Tipo de viatura
Valor mensal
Viaturas de passageiros Av. mensal
21,75 €
Viaturas de mercadorias Av. mensal
17,50 €
Viaturas de passageiros Av. anual
148,00 €
Viaturas de mercadorias Av. anual
136,75 €
Viatura de passageiros c/instalação
73,15 €
Viatura de mercadorias c/instalação
67,85 €
Viatura de passageiros c/tripulantes embarcações
17,50 €
Circulação no Mercado 2.ª Venda (Mat.) - Carrejonas/mês
38,16 €