1 - A Utilização de Infraestruturas no Núcleo de Recreio do Porto de Peniche, está sujeita às regras e procedimentos constantes no Regulamento Específico de Utilização do Núcleo de Recreio do Porto de Peniche “Marina da Ribeira”, aprovado nos termos do Alvará de Licença emitido ao Clube Naval de Peniche, enquanto este se mantiver válido e em vigor.
2 - Às embarcações estacionadas, pela gestão de resíduos, é devida a taxa de 8,50 €/ano.
3 - As taxas de estacionamento de embarcações permanentes em Instalações Flutuantes do Núcleo de Recreio do Porto de Peniche, são praticadas pelo Clube Naval de Peniche de acordo com os seguintes escalões (em Euros):
Período
Escalões das embarcações
I
II
III
IV
CFF até 5,5 m
5,51 a 6,5 m
6,51 a 8 m
8,01 a 10 m
Outubro/março
32,27 €
48,39 €
64,48 €
96,75 €
Abril/maio/setembro
48,39 €
64,48 €
96,75 €
120,94 €
Junho
64,48 €
96,75 €
120,94 €
161,28 €
Julho/agosto
96,75 €
120,94 €
161,28 €
193,47 €
Anual
596,58 €
821,55 €
1 120,62 €
1 491,41 €
3.1 - As embarcações com CFF superior a 10 metros, é aplicada a taxa relativa ao IV escalão acrescida de 7 % por cada metro de CFF a mais.
3.2 - Às embarcações multicasco será devida a taxa do escalão respetivo acrescida de 30 %.
3.3 - As taxas fixadas incluem os encargos com o fornecimento de água e de energia elétrica e têm uma bonificação de 10 % para os sócios do Clube Naval de Peniche.
4 - As taxas de estacionamento de embarcações em Instalações Flutuantes nos Núcleos de Recreio dos Portos, com exceção das mencionadas no ponto 3, são as seguintes (em Euros):
Época Alta (de maio a setembro)
Escalões
Diárias
Semanais
Mensais
Escalão 1 - Até 6,00 metros/Qualquer boca
11,79 €
59,35 €
124,39 €
Escalão 2 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca ≤ 2,70 metros
12,20 €
81,30 €
160,98 €
Escalão 3 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca > 2,70 metros
17,07 €
93,50 €
185,37 €
Escalão 4 - De 8,01 a 10,00 metros/Qualquer boca
20,33 €
109,76 €
207,32 €
Escalão 5 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca > 3,10 metros
21,95 €
117,89 €
237,40 €
Escalão 6 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca ≤ 3,30 metros
23,58 €
130,08 €
266,67 €
Escalão 7 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca > 3,30 metros
24,40 €
146,34 €
280,49 €
Escalão 8 - De 12,01 a 15,00 metros/Qualquer boca
28,86 €
150,41 €
325,20 €
Escalão 9 - De 15,01 a 18,00 metros/Qualquer boca
38,21 €
191,87 €
406,50 €
Escalão 10 - De 18,01 a 21,00 metros/Qualquer boca
68,30 €
333,33 €
691,06 €
Escalão 11 - Superior a 21,00 metros/Qualquer boca
83,74 €
390,24 €
813,01 €
Época Baixa (de outubro a abril)
Escalões
Diárias
Semanais
Mensais
Escalão 1 - Até 6,00 metros/Qualquer boca
6,10 €
34,15 €
89,43 €
Escalão 2 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca ≤ 2,70 metros
9,35 €
45,53 €
104,07 €
Escalão 3 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca > 2,70 metros
10,16 €
47,97 €
117,89 €
Escalão 4 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca ≤ 3,10 metros
12,60 €
55,28 €
144,72 €
Escalão 5 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca > 3,10 metros
13,82 €
66,67 €
160,98 €
Escalão 6 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca ≤ 3,30 metros
16,26 €
74,80 €
182,93 €
Escalão 7 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca > 3,30 metros
17,07 €
82,93 €
190,24 €
Escalão 8 - De 12,01 a 15,00 metros/Qualquer boca
18,70 €
89,43 €
213,01 €
Escalão 9 - De 15,01 a 18,00 metros/Qualquer boca
22,76 €
113,82 €
272,36 €
Escalão 10 - De 18,01 a 21,00 metros/Qualquer boca
45,53 €
251,22 €
532,52 €
Escalão 11 - Superior a 21,00 metros/Qualquer boca
60,98 €
337,40 €
686,99 €
4.1 - Às embarcações multicasco acresce a taxa de 30 %, aplicada ao escalão correspondente.
4.2 - No Porto da Nazaré, o estacionamento de embarcações de recreio no passadiço flutuante “I”/Outros locais, será aplicada a taxa anual correspondente a 35 % do escalão respetivo.
5 - Pelo estacionamento de embarcações de recreio em fundeadouro, serão devidas por escalão, as seguintes taxas, em Euros:
Tarifa de Estacionamento de Embarcações em Fundeadouro e em Seco
(Época Alta e Baixa)
Escalões
Anuais
Escalão 1 - Até 6,00 metros/Qualquer boca
69,31 €
Escalão 2 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca ≤ 2,70 metros
106,65 €
Escalão 3 - De 6,01 a 8,00 metros/Boca > 2,70 metros
149,29 €
Escalão 4 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca ≤ 3,10 metros
191,88 €
Escalão 5 - De 8,01 a 10,00 metros/Boca > 3,10 metros
234,60 €
Escalão 6 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca ≤ 3,30 metros
282,59 €
Escalão 7 - De 10,01 a 12,00 metros/Boca > 3,30 metros
319,90 €
Escalão 8 - De 12,01 a 15,00 metros/Qualquer boca
367,89 €
Escalão 9 - De 15,01 a 18,00 metros/Qualquer boca
421,21 €
Escalão 10 - De 18,01 a 21,00 metros/Qualquer boca
469,20 €
Escalão 11 - Superior a 21,00 metros/Qualquer boca
517,15 €
5.1 - A tarifa de estacionamento de embarcações em seco é aplicada na zona de expansão do Porto de Peniche, com o seguinte escalonamento:
Escalão 1 - 21,04 €;
Escalão 2 e 3 - 45,59 €;
Escalão 4 e 5 - 70,14 €;
Escalão 6 e 7 - 115,74 €.
5.2 - As taxas fixadas para o estacionamento de embarcações em seco são as devidas durante o 1.º ano de utilização. No Porto de Peniche, durante os períodos anuais subsequentes a taxa é agravada em 25 % em relação à taxa fixada no ano imediatamente anterior.