1 - Pela utilização de instalações portuárias por passageiros em regime de trânsito é devida, por passageiro, a taxa de 3,09 €.
2 - Pela utilização de instalações portuárias por passageiros de tráfego costeiro é devida, por passageiro, a taxa de 2,07 €.
3 - Pela utilização de instalações portuárias por passageiros do tráfego local e fluvial, afetos a carreiras de serviço público, é devida a taxa correspondente a 5 % do valor do bilhete, exceto as carreiras regulares de passageiros, atribuídas mediante procedimento concursal em que será devida a contrapartida constante na proposta adjudicada.
4 - No Porto de Vila Real de St.º António, são devidas portagens especiais, à saída do país, de acordo com o seguinte quadro:
Tipo de portagem
Valor diário
Portagens Especiais - Adultos
0,15 €
Portagens Especiais - Crianças
0,05 €
Portagens Especiais - Ligeiros c/Condutor
0,49 €
Port. Esp. Veíc. 2-3 Rodas/Trac.Animal
0,36 €
Port. Esp. - Camião < 3,5 ton P.B. c/cond.
1,56 €
Portagens Especiais - Atrelado
1,04 €
Port.Esp. Autocarro Pass./Camião > 3,5 ton
2,33 €