1 - Pela prestação dos serviços de limpeza, recolha, transporte e deposição de resíduos em local apropriado são devidas as taxas de uso de equipamento e de fornecimento de pessoal utilizados para o efeito;
2 - Quando o serviço seja efetuado através da intervenção de prestador de serviço à Autoridade Portuária, será debitado ao requisitante o valor da respetiva fatura acrescido de um adicional de 20 %;
3 - Os serviços de recolha de resíduos poderão também ser prestados por empresa especializada devidamente autorizada ou licenciada para o efeito pela Autoridade Portuária, vigorando nesses casos o tarifário respetivo, previamente aprovado.
4 - Pela drenagem de águas residuais serão devidas nos Portos uma taxa fixa mensal e uma variável em função do consumo de água doce e salgada:
Tarifa de Drenagem de Águas Residuais
Porto
Taxa Fixa
€/mês
Taxa Variável
€/m3
Baleeira/Sagres
0,50 €
0,94 €
Lagos
1,05 €
1,28 €
Portimão
0,47 €
0,65 €
Albufeira
1,07 €
0,75 €
Quarteira
1,04 €
1,00 €
Olhão
0,57 €
2,15 €
Tavira
1,08 €
2,49 €
V. R. Sto. António
1,60 €
2,20 €
4.1 - A taxa fixa é devida mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento por incumprimento.
5 - Pela prestação do serviço de recolha e gestão de resíduos serão devidas as seguintes taxas nos Portos, calculadas mensalmente em função dos m3 de água consumida doce e salgada:
Tarifa de Recolha de Lixo
Porto
Taxa Fixa
€/mês
Taxa Variável
€/m3
Baleeira/Sagres
3,82 €
0,34 €
Lagos
1,11 €
0,58 €
Portimão
1,11 €
1,46 €
Albufeira
0,95 €
0,78 €
Quarteira
1,12 €
1,05 €
Olhão
1,09 €
1,75 €
Tavira
1,63 €
3,05 €
V. R. Sto. António
0,86 €
1,53 €
5.1 - A taxa fixa é devida mesmo quando se verifique a interrupção do fornecimento.
5.2 - Às instalações sem fornecimento de água é devida a taxa fixa mensal de 3,34 € pela recolha e gestão de resíduos.
5.3 - A taxa de lixo sobre embarcações com avença de TUP e sobre embarcações não avençadas, são as seguintes:
Comprimento em metros
Preço por mês
Embarcações com avença de TUP
Até 6,99
1,64 €
De 7 a 11,99
2,76 €
De 12 a 19,99
4,03 €
De 20 a 49,99
5,09 €
A partir de 50
6,10 €
Embarcações não avençadas
0,74 €/dia
6 - Aos comerciantes sem instalações na área portuária, é devida anualmente, por empresa, a taxa de 84,80 €, pela recolha e gestão de resíduos.
6.1 - O valor da taxa prevista no número anterior, a compradores esporádicos, é estabelecido por escalões, em função dos kg de pescado adquiridos, conforme quadro seguinte:
1.º Escalão de 0-10 kg
2.º Escalão de 11-20 kg
3.º Escalão de 21-30 kg
4.º Escalão de 31-50 kg
≥ 51kg
Isento
26,50 €
42,40 €
58,03 €
84,80 €
7 - No Porto de Pesca de Olhão, na zona dos apoios de pesca, pela gestão de resíduos, limpeza do espaço e manutenção dos apoios, é devida a taxa mensal de 33,60 €.