1 -A utilização do Auditório Municipal deverá, obrigatoriamente, respeitar as normas de boa conservação das instalações e equipamento e a observância das regras gerais de conduta cívica, devendo todos os frequentadores respeitar as seguintes regras:
a)Demonstrar um comportamento de máxima correção, não devendo incomodar os demais;
b)Utilizar os equipamentos e materiais unicamente para os fins a que se destinam e não utilizar quaisquer outros que possam causar, de algum modo, deterioração das condições existentes;
c)Seguir rigorosamente as instruções que são dadas pelo pessoal em serviço, no absoluto respeito pelas normas vigentes;
d)Os espectadores são obrigados a manter-se nos seus lugares durante os espetáculos, de modo a não perturbarem os artistas, nem o público;
e)Respeitar a sinalética existente.
2 -É expressamente proibido:
a)Desrespeitar as normas estabelecidas no presente Regulamento;
b)Colocar em risco a sua integridade física ou a de terceiros;
c)Importunar ou ameaçar, verbal ou fisicamente, outros utilizadores ou colaboradores municipais;
d)Utilizar linguagem inapropriada ou ofensiva;
e)Fazer ou provocar barulhos perturbadores como falar alto, gritar, bater com objetos e fechar ou abrir as cadeiras com violência;
f)Possuir qualquer tipo de arma, excetuando os elementos das forças em exercício de funções;
g)Desenvolver qualquer tipo de atividade ilegal;
h)Vender qualquer tipo de bem ou serviço;
i)Efetuar qualquer tipo de peditório, sem autorização prévia do responsável;
j)Efetuar qualquer tipo de questionário, inquérito ou entrevista, sem autorização prévia do responsável;
k)Distribuir qualquer tipo de panfleto, sem autorização prévia do responsável;
l)Estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas;
m)Entrar nas instalações com o traje descomposto e/ou descalço;
n)Evidenciar falta de higiene pessoal, capaz de perturbar os outros utilizadores ou os trabalhadores municipais;
o)Exercer qualquer tipo de jogo/atividade, excetuando se o mesmo fizer parte de algum espetáculo em que haja interação com o público;
p)Entrar em áreas reservadas ou, temporariamente assinaladas como inacessíveis;
q)Fumar, salvo nos locais sinalizados para o efeito;
r)Comer ou tomar bebidas fora da zona do bar, exceto quando expressamente autorizado;
s)Entrar na sala depois do início do espetáculo ou atividade, salvo indicações em contrário dadas pelo pessoal em serviço;
t)A entrada de animais, exceto quando acompanhantes de invisuais ou quando sejam parte integrante do espetáculo, não podendo colocar em causa a segurança do Auditório, sendo a sua permanência limitada a uma área restrita;
u)Usar telemóveis e outros suportes de comunicação no interior do auditório.
3 -A reserva de lugares é permitida desde que não ultrapasse os primeiros 15 minutos após o início do espetáculo.
4 -Sem prejuízo do necessário aviso por parte dos funcionários responsáveis para que o utilizador cesse o seu comportamento inapropriado e das sanções que ao caso forem aplicáveis, sempre que necessário, são chamadas as respetivas autoridades policiais e acionados os procedimentos contraordenacionais ou legais adequados.