1 -A ocupação do Auditório Municipal do Peso da Régua depende da autorização prévia da Câmara Municipal, a conceder nos termos do presente Regulamento.
2 -As entidades a quem tiverem sido cedidas as instalações do Auditório Municipal do Peso da Régua não podem, por sua vez, cedê-las a terceiros, salvo autorização da Câmara Municipal.
3 -A cedência do Auditório Municipal do Peso da Régua implica a aceitação pelas entidades utilizadoras das disposições deste Regulamento.
4 -As atividades a realizar no Auditório Municipal carecem, obrigatoriamente, de acompanhamento de técnicos da Câmara Municipal do Peso da Régua, que prestarão o apoio necessário.