Art.º 10 · Regulamento n.º 641/2026 — Locais de inumação

1 -As inumações são efetuadas em sepulturas temporárias, perpétuas e talhões privativos, em jazigos e ossários particulares ou municipais e em gavetões de consumpção aeróbia de cadáveres.
2 -Excecionalmente e mediante autorização da Câmara Municipal, poderá ser permitida:
1. a)A inumação em locais especiais ou reservados a pessoas de determinadas categorias, nomeadamente de certa nacionalidade, confissões ou crenças religiosas;
2. b)A inumação em capelas privativas situadas fora dos aglomerados populacionais e tradicionais destinadas ao depósito de cadáver ou ossadas dos familiares dos respetivos proprietários.
3 -Poderão ser concedidos talhões privativos a comunidades religiosas com práxis mortuárias específicas, mediante requerimento fundamentado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e acompanhado dos estudos necessários e suficientes à boa compreensão da organização do espaço e das construções, nele previstas bem como garantias de manutenção e limpeza.

Artigo 10.º — Locais de inumação