1) Os Prémios de Mérito Professor Doutor José Martins dos Santos serão atribuídos ao melhor aluno dos ciclos de estudos de licenciatura, mestrado e mestrado integrado, desde que:
- a)No caso de estudante com inscrição válida no ano curricular subsequente, no ano letivo anterior ao da atribuição do Prémio, tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito;
- b)No caso de estudante que concluiu o ciclo de estudos, tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do último ano curricular do ciclo de estudos.
2) A média das classificações das unidades curriculares a que se refere o ponto anterior não pode ser inferior a 16 valores.