O presente Regulamento estabelece as condições gerais de acesso ao apoio em género a conceder pelo Município de Mangualde, aos apicultores do concelho de Mangualde, proprietários de colmeias e colónias e o procedimento a observar na atribuição desse apoio.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 21/05/2025
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