Para poder ser elegível ao apoio dos 7 euros, o apicultor deve reunir os seguintes requisitos:
- a)Possuir residência fiscal no concelho de Mangualde;
- b)Ser proprietário de colónias/colmeias no concelho de Mangualde registadas em entidade competente, apresentando prova desse registo e do número de colónias e colmeias que detém;
- c)Garantir que os apiários integram o plano sanitário de uma associação ou organização de apicultores;
- d)Ter a sua situação regularizada perante a Segurança Social, as Finanças e o Município de Mangualde, comprovando-o mediante apresentação das respetivas declarações emitidas pelos serviços competentes para o efeito ou da autorização de consulta nas respetivas entidades;
- e)Permitir o acesso ao local das colónias/colmeias aos serviços do Município de Mangualde, entregando declaração de autorização de visita ao local no momento de apresentação da candidatura, a qual deverá ser previamente agendada.
Para poder ser elegível ao apoio dos 5 euros, o apicultor deve reunir os seguintes requisitos:
- a)Ser proprietário de colónias/colmeias no concelho de Mangualde registadas em entidade competente, apresentando prova desse registo e do número de colónias e colmeias que detém;
- b)Garantir que os apiários integram o plano sanitário de uma associação ou organização de apicultores;
- c)Ter a sua situação regularizada perante a Segurança Social, as Finanças e o Município de Mangualde, comprovando-o mediante apresentação das respetivas declarações emitidas pelos serviços competentes para o efeito ou da autorização de consulta nas respetivas entidades;
- d)Permitir o acesso ao local das colónias/colmeias aos serviços do Município de Mangualde, entregando declaração de autorização de visita ao local no momento de apresentação da candidatura, a qual deverá ser previamente agendada.